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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 115 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 116 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto nos termos do artigo 400-K do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 106 DE 17/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2014

Concede Regime Especial para emissão de documento fiscal nas operações de venda realizadas fora do estabelecimento, durante o evento "Copa do Mundo 2014".

Comunicado DEAT nº 117 DE 17/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2014

Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto.

Comunicado DEAT nº 121 DE 17/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos de vendas de mercadorias fora do estabelecimento.

Comunicado DEAT/EFD nº 1 DE 17/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2014

Dispõe sobre a prorrogação de entrega dos arquivos EFD da referência março de 2014, dos contribuintes que especifica.

Comunicado CAT nº 8 DE 15/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Comunica novo endereço aos usuários dos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que o Posto Fiscal 12 de Votuporanga, vinculado à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto.

Comunicado DA nº 30 DE 14/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2014

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2014.

Comunicado DEAT nº 107 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DA nº 27 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Comunica o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.06.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS será de 0,04% ao dia, ou 1,20% ao mês.

Comunicado DEAT nº 108 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Concede Regime Especial que dispensa a impressão da Nota Fiscal modelos 21 e/ou 22 aos clientes optantes do acesso por meio eletrônico.

Comunicado DEAT nº 104 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 72 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Concede Regime Especial para ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.

Comunicado DEAT nº 95 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 99 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

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