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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 102 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 114 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Concede Regime Especial relativo à importação de matérias-primas e mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 109 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DA nº 28 DE 12/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2014 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 29 DE 12/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Divulga as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora, anexas a este Comunicado, aplicáveis de 02-06-2014 a 30-06-2014 aos débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 90 DE 08/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de pá carregadeira de rodas (NCM 8429.51.99), escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19) e retroescavadeira (NCM 8429.59.00).

Comunicado DEAT nº 93 DE 08/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 96 DE 08/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Concede Regime Especial que trata de armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum, sem separação física das áreas a serem ocupadas pelos locatários dos espaços.

Comunicado DEAT nº 97 DE 08/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT 53/2013.

Comunicado DEAT nº 103 DE 08/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 101 DE 08/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Concede Regime Especial relativo à devoluções efetuadas pelas concessionárias da interessada.

Comunicado DEAT nº 100 DE 08/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior classificadas na NCM 2204.21.00.

Comunicado DA nº 25 DE 05/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 26 DE 05/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DEAT nº 98 DE 01/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de escavadeira hidráulica.

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