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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 133 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 141 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 136 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados

Comunicado DEAT nº 135 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 137 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 138 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial para venda de mercadorias através de máquina de auto venda denominada "vending machine"

Comunicado DEAT nº 146 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial que trata da atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 143 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Cassa Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 145 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 148 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial referente a procedimentos relacionados a operações de recondicionamento de produtos.

Comunicado DEAT nº 147 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na aquisição de insumos de fornecedores paulistas.

Comunicado DEAT nº 150 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

Comunicado DEAT nº 151 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.

Comunicado DEAT nº 154 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 160 DE 06/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI, do RICMS e Portaria CAT nº 53/2013.

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