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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DA nº 31 DE 02/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 32 DE 02/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DEAT nº 128 DE 31/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2014

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

Comunicado DEAT nº 127 DE 31/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2014

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

Comunicado DEAT nº 129 DE 31/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2014

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 130 DE 31/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado CAT nº 9 DE 29/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2014

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2014.

Comunicado DEAT nº 119 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do ICMS incidente nas operações de aquisição de interna de açúcar, xarope e outros insumos oriundos da cana-de-açúcar.

Comunicado DEAT nº 120 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 118 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 105 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado com crédito do ICMS na aquisição de bens do ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 113 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 111 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 117 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto.

Comunicado DEAT nº 112 DE 22/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

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