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Exibindo: 239 normas.

Portaria DETRAN nº 5853 DE 17/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Dispõe sobre desbloqueio temporário da Carteira Nacional de Habilitação no Estado do Rio de Janeiro, para condutores com CNH suspensa e que já cumpriram o período de penalidade, porém estão impossibilitados de regularizar sua CNH em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid19).

Portaria SUT nº 302 DE 16/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 20 abr 2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de abril de 2020.

Portaria JUCERJA nº 1754 DE 15/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Prorroga os efeitos da Portaria JUCERJA nº 1.752, de 16 de março de 2020.

Portaria PRE/DER nº 19 DE 14/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do atendimento ao público e dos prazos para recurso de autos de infração e o regime de trabalho dos servidores da Fundação DER-RJ.

Portaria DETRAN nº 5850 DE 13/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Institui o recebimento de multas de trânsito e tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado do Rio de Janeiro com cartões de crédito ou débito, por meio do cadastramento de empresas autorizadas, e dá outras providências.

Portaria SUT nº 300 DE 13/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2020.

Portaria SUT nº 301 DE 13/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de abril de 2020.

Portaria DETRAN nº 5846 DE 07/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Rep. - Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.662, de 27 de junho de 2019.

Portaria SUT nº 299 DE 06/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 de abril a 12 de abril de 2020.

Portaria DETRO/PRES nº 1523 DE 06/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Dispõe sobre a alteração no inciso VIII, do art. 4º do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Portaria PROCON nº 124 DE 06/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Institui, no âmbito do PROCON-RJ, número temporário para recebimento de denúncias, pelo aplicativo de mensagens whatsapp, decorrentes do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.

Portaria SSER nº 221 DE 01/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

Dispõe sobre a ampliação do prazo previsto na Portaria SSER nº 219, de 18 de março de 2020.

Portaria PRE/DER nº 15 DE 31/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do atendimento ao público e dos prazos para recurso de autos de infração e o regime de trabalho dos servidores da fundação DER-RJ.

Portaria DETRO/PRES nº 1522 DE 31/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Prorroga a Portaria DETRO/PRES nº 1521 de 20 de março de 2020 dispõe sobre a proibição da circulação de veículos nas modalidades regular, fretamento, complementar e transporte por aplicativo entre a cidade do rio de janeiro e as demais em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Portaria JUCERJA nº 1753 DE 31/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Prorroga os efeitos da Portaria JUCERJA nº 1752, de 16 de março de 2020.

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