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Exibindo: 239 normas.

Portaria PRE/DER nº 21 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do atendimento ao público e dos prazos para recurso de autos de infração e o regime de trabalho dos servidores da Fundação DER-RJ.

Portaria SSER nº 223 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Regulamenta o funcionamento dos órgãos subordinados à Subsecretaria de Estado de Receita durante a vigência do Decreto nº 47.068, de 11 de maio de 2020, e dá outras providências.

Portaria DETRO/PRES nº 1524 DE 06/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 mai 2020

Dispõe sobre a suspensão temporária da exigibilidade do pagamento da Taxa de Vistoria E Fiscalização para as empresas registradas no DETRO/RJ, em razão da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Portaria SUT nº 306 DE 06/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de maio de 2020.

Portaria JRF nº 132 DE 05/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Dispõe sobre a realização das sessões de julgamento da Junta de Revisão Fiscal por videoconferência.

Portaria SUCIEF nº 79 DE 04/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01. O SU.

Portaria SEFAZ nº 39 DE 04/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no âmbito do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria PROCON nº 126 DE 04/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Dispõe sobre nova prorrogação da Portaria nº 122 de 13 de março de 2020.

Portaria JUCERJA nº 1755 DE 30/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Prorroga os efeitos da Portaria JUCERJA nº 1752, de 16 de março de 2020.

Portaria SUT nº 305 DE 30/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de maio de 2020.

Portaria PRE/DER nº 20 DE 30/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do atendimento ao público e dos prazos para recurso de autos de infração e o regime de trabalho dos servidores da Fundação DER-RJ.

Portaria SUT nº 304 DE 27/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de maio de 2020.

Portaria SUT nº 303 DE 24/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de abril a 03 de maio de 2020.

Portaria PRESI nº 35 DE 20/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção ao Coronavírus (Covid19).

Portaria CBMERJ nº 1103 DE 17/04/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Prorroga os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2019, estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 1096, de 11 de março de 2020, e dá outras providências.

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