O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 6 de abril a 12 de abril de 2020, em dólares, é a seguinte:
 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2020

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação