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Exibindo: 153 normas.
Lei nº 9835 DE 01/09/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 2 set 2022
Lei nº 9820 DE 26/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 29 ago 2022
Lei nº 9817 DE 26/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 29 ago 2022
Lei nº 9822 DE 26/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 29 ago 2022
Lei nº 9819 DE 26/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 29 ago 2022
Lei nº 9824 DE 26/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 29 ago 2022
Altera a Lei nº 7.388, de 14 de julho de 2016, e dá outras providências.
Lei nº 9821 DE 26/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 29 ago 2022
Lei nº 9825 DE 26/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 29 ago 2022
Lei nº 9816 DE 26/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 29 ago 2022
Lei nº 9813 DE 25/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 26 ago 2022
Lei nº 9828 DE 25/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 26 ago 2022
Lei nº 9811 DE 24/08/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 25 ago 2022
Institui a Política Estadual de Turismo do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Lei nº 9809 DE 22/07/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 5 set 2022
Lei nº 9809 DE 22/07/2022 - RJ
Estadual - Publicado em 28 jul 2022
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