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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 9809 DE 22/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jul 2022

Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 9804 DE 21/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2022

Derrubada de Veto. - Obriga as concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, aos consumidores, informações claras sobre o consumo mensal, na forma que menciona.

Lei nº 9802 DE 21/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jul 2022

Determina que haja prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para as mulheres que sofrem violência sexual, doméstica e familiar.

Lei nº 9804 DE 21/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jul 2022

Obriga as concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, aos consumidores, informações claras sobre o consumo mensal, na forma que menciona.

Lei nº 9797 DE 15/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Institui o Programa de Combate ao Racismo no Ciclo Gravídico-Puerperal.

Lei nº 9793 DE 14/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2022

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da lei nº 7.620 , de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 9789 DE 13/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jul 2022

Dispõe sobre a contagem em dias úteis dos prazos processuais que especifica e suspende a tramitação dos processos que especifica durante o recesso de Natal, alterando o Decreto- Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, e as Leis Estaduais nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, e 5.427, de 01 de abril de 2009.

Lei nº 9790 DE 13/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jul 2022

Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao dia internacional da mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9784 DE 05/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2022

Dispõe sobre a vedação de envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9780 DE 04/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

Institui o selo empresa amiga da saúde da criança.

Lei nº 9781 DE 04/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

Dispõe sobre a autorização para divulgação, em veículos de transporte de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a aceitação de cartões de débito e crédito.

Lei nº 9762 DE 04/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

Altera a Lei nº 9.191, de 02 de março de 2021, que instituiu o "Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus e dá outas providências", para estender o benefício aos pequenos órfãos da covid-19 e dos desastres naturais ocorridos no estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9763 DE 04/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

Dispõe sobre a emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada, bem como pelos médicos em geral, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9773 DE 04/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

Altera a Lei nº 8.987, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a modalidade da compra direta de alimentos com doação simultânea no estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9764 DE 04/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

Institui o selo empresa incentivadora da aprendizagem e do uso da língua brasileira de sinais (Libras), na forma que menciona.

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