A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Resolve:

Art. 1º Os doadores regulares de sangue e medula óssea ficam incluídos no grupo de risco ou grupo prioritário, que tenha como finalidade o recebimento gratuito de vacinas oferecidas no Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Para os fins da presente lei, entende-se como doador regular aquele que doa sangue ao menos duas vezes ao ano, sem prejuízo de eventuais campanhas de que participe; e doador de medula, aquele que doa ao menos uma vez ao ano.

Art. 2º O comprovante de doação de sangue e/ou medula deverá ser apresentado no momento da vacinação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.878, de 02 de março de 2018.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de agosto de 2022.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente