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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 9742 DE 27/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Rep. - Dispõe sobre o atendimento integral à saúde da pessoa surda nas unidades de saúde privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9735 DE 24/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Altera a Lei nº 9.195, de 04 de março de 2021, na forma que menciona.

Lei nº 9733 DE 23/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jun 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial e dá outras providências.

Lei nº 9725 DE 21/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Altera a Lei nº 9.173, de 06 de janeiro de 2021, que Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Âmbito do Estado do Rio De Janeiro.

Lei nº 9724 DE 21/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Dispõe sobre campanha de divulgação do aplicativo Maria da Penha virtual e dá outras providências.

Lei nº 9727 DE 21/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Institui regime especial para o setor de embalagem de papel ou de papelão, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Lei nº 9728 DE 21/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Institui regime especial para indústria de produtos de vidro, com base no § 8º do artigo 3º da Lei complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Lei nº 9730 DE 21/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Institui o Programa de Fomento à Industria química do Estado do Rio de Janeiro, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Lei nº 9729 DE 21/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Dispõe sobre a instituição de regime diferenciado de tributação para a indústria de transformação plástica, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Lei nº 9731 DE 21/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Altera a Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012 que dispõe sobre aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos, nas condições que especifica.

Lei nº 9732 DE 21/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Obriga o Estado do Rio de Janeiro a reparar as vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase.

Lei nº 9722 DE 20/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2022

Institui o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro da Cidade do Rio de Janeiro.

Lei nº 9723 DE 20/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2022

Altera o artigo 3º da Lei Estadual nº 7.329 , de 08 de julho de 2016, que "Institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a Lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Lei nº 9717 DE 15/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2022

Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021.

Lei nº 9720 DE 15/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2022

Modifica a Lei 3.650/2001, que trata do passe livre para pessoas com deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes para garantir o exercício das gratuidades legalmente instituídas pela Lei.

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