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Exibindo: 75 normas.

Lei nº 6.005 de 08/07/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jul 2011

Concede isenção das taxas de serviços estaduais relativas à comunicação de paralisação temporária e reinício de atividades no cadastro de contribuintes do ICMS, ao pedido de baixa de inscrição estadual e à comunicação de extravio ou inutilização dos livros e documentos fiscais, bem como desobriga da necessidade de publicação da ocorrência em jornal de grande circulação e no diário oficial.

Lei nº 5.998 de 01/07/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2011

Torna obrigatório que as bibliotecas situadas no estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da bíblia sagrada, e dá outras providências.

Lei nº 5.991 de 22/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Fica prorrogado o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 5.249, de 27 de maio de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 5.990 de 20/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2011

Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá outras providências.

Lei nº 5.984 de 08/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jun 2011

Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a colocação de telefones de emergência nos caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias e dá outras providências.

Lei nº 5.983 de 07/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

Dispõe sobre a reposição dos produtos devolvidos pelos consumidores às prateleiras pelos estabelecimentos comerciais especializados.

Lei nº 5.981 de 03/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2011

Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com governo do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5979 DE 26/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2011

Dispõe sobre informar, através da Internet e linha telefônica, aos proprietários de veículos, a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências.

Lei nº 5.977 de 24/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2011

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 2.929, de 30 de abril de 1998, que "Dispõe sobre colocação de folhetos explicativos sobre a prevenção da Aids e fornecimento de preservativos, em hotéis, motéis e similares, no Estado do Rio de Janeiro".

Lei nº 5.972 de 13/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mai 2011

Altera os arts. 7º e 8º da Lei nº 5.390, de 19 de fevereiro de 2009.

Lei nº 5.970 de 12/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2011

Dispõe sobre a cobrança de segunda via de recibo de pagamento pelos bancos e demais estabelecimentos financeiros instalados no estado do Rio de Janeiro, nos casos que especifica.

Lei nº 5.968 de 06/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2011

Obriga a divulgação, no rótulo das embalagens de óleo comestível, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso, e dá outras providências.

Lei nº 5.959 de 26/04/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 2011

Altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 2.650, de 5 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeiras de rodas para atender à clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento.

Lei nº 5.957 de 26/04/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 2011

Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

Lei nº 5.955 de 18/04/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 19 abr 2011

Torna obrigatória a afixação de cartazes em todas os estabelecimentos bancários do estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da lei de nº 4.374, de 15 de julho de 2004 e dá outras providências.

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