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Exibindo: 89 normas.

Consulta nº 89 DE 23/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Fundo orçamentário temporário (FOT). Lei nº 8.645/19. Decreto nº 47.057/20. Lei nº 6.868/14.

Consulta nº 90 DE 23/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Importação. Conta e ordem. Encomenda. Decreto nº 46.781/19. Resolução nº 112/20

Consulta nº 91 DE 23/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Perfume e Cosmético. Redução de Base de Cálculo do ICMS. Procedimentos do Contribuinte Substituto Localizado em Outra Unidade da Federação Signatária de Protocolo ou Convênio.

Consulta nº 88 DE 15/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Responsabilidade Substituição Tributária sem Convênio ou Protocolo; Termo de Acordo; Res. 537/12.

Consulta nº 86 DE 10/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Lei 9.428/21Exclusão de mercadoria do regime de substituição tributária. Necessidade de regulamentação. Vigência.

Consulta nº 87 DE 10/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Lei n.º 6.979/15 - Tratamento Tributário Especial - Vedado o Aproveitamento de qualquer Credito Fiscal, Inclusive o Referente às Mercadorias que Venham a Ser Objeto de Operações Destinadas ao Exterior.

Consulta nº 84 DE 07/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2021

Lei 6.979/15. Esclarecimentos específicos sobre a utilização do benefício fiscal.

Consulta nº 83 DE 03/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 3 dez 2021

Substituição tributária aplicabilidade e abrangência aos biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados.

Consulta nº 81 DE 25/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 25 nov 2021

Aplicabilidade do artigo 20 do Livro II do RICMS-RJ/00 e do artigo 10 da Resolução SEFAZ n° 191/17 às operações praticadas antes da concessão de regime especial que lhe atribua a qualidade de substituto tributário.

Consulta nº 79 DE 18/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2021

CT-e emitido com erro – não transmissão de CT-e substituto no prazo de 60 dias – impossibilidade técnica de reabertura de prazo.

Consulta nº 80 DE 18/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2021

Aplicação da Lei nº 9.355/21.

Consulta nº 78 DE 15/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 nov 2021

Correta forma de tributação, pelo ICMS, das operações de fornecimento de energia elétrica” para igrejas ou templos de qualquer culto, bem como entidades mencionadas na nova redação do art. 1º da Lei estadual nº 3.266/1999, tendo em vista a publicação das Leis estaduais nºˢ 9.371/2021 e 9.397/2021 após a expedição de resposta de Consulta autuada sob o nº 0039/2021, e do recurso decidido nos autos do processo SEI-040079/000634/2021. Além da prévia alteração do Convênio ICMS 190/2017, para que as modificações promovidas pela Lei Complementar nº 170/2019 na Lei Complementar nº 160/2017 produzam efeitos, e da adequação do disposto no item 20 do Anexo Único a que alude o art. 1º, do Decreto nº 46.409/2018, é imperioso ressaltar a necessidade de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da isenção de ICMS incidente nas aquisições realizadas por templos de qualquer culto, como é o caso da energia elétrica, no curso do processo legislativo, para a sua aprovação, em obediência ao contido no art. 113 dos atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a sua redação conferida pela Emenda Constitucional 95/2016, pois a desoneração consubstancia renúncia de receita.

Consulta nº 75 DE 08/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2021

Consulta. ICMS. Prestação de serviço de telecomunicação. Isenção. Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Convênio ICMS 26/2003. Resolução nº 971/16.

Consulta nº 76 DE 08/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2021

Pescados e Outros Aquícolas. Tratamento Tributário Especial. Pesca. Cooperativa: Lei n.º 8.792/20. Estabelecimentos Atacadistas e Varejistas: Decreto n.º 45.417/15.

Consulta nº 77 DE 08/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2021

Distribuição de água por caminhão pipa; documento fiscal apropriado.

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