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Exibindo: 89 normas.

Consulta nº 72 DE 20/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2021

Serviço de transporte destinado a navio. direito ao crédito na prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual é condicionado a saída posterior da mercadoria tributada pelo ICMS

Consulta nº 71 DE 17/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jun 2021

Resolução 230/21; Anexo I da parte II da Res 720/14; Inscrição Estadual empresas de O&G.

Consulta nº 54 DE 16/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jun 2021

Energia Elétrica. Operações em Ambiente de Contratação Livre. Energia Adquirida. Energia Cedida. Preço Médio. DEVEC.

Consulta nº 53 DE 15/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Preparo de refeições; industrialização; incidência ST nas remessas de mercadorias.

Consulta nº 70 DE 12/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jun 2021

FOT. Diferimento por força da Lei nº 6.953/2015.

Consulta nº 52 DE 10/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2021

Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas. Créditos do ICMS permitidos na Legislação.

Consulta nº 51 DE 09/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jun 2021

Efeitos de inclusão de novas atividades nos benefícios fiscais da Lei 6.979/15.

Consulta nº 69 DE 07/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2021

Utilização dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 26/03 e no Decreto n° 27.308/00 e a incidência do Diferencial de Alíquotas. Caso as mercadorias sejam beneficiadas pelo Convênio ICMS 26/03, não será devido o diferencial de alíquotas de que trata o Convênio ICMS 93/2015. os produtos classificados nas NCM/SH 8471.30.12 e 8471.30.19 não fazem jus ao benefício fiscal previsto no decreto n° 27.308/00, sendo devido o diferencial de alíquotas de que trata o Convênio ICMS 93/15 quando forem destinadas ao Estado do Rio de Janeiro com destino a não contribuinte, utilizando-se a alíquota padrão de 20%.

Consulta nº 68 DE 02/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2021

Possibilidade de crédito relativo ao fornecimento de energia elétrica consumida em compressão de gases.

Consulta nº 50 DE 01/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jun 2021

Enquadramento na Lei nº 9.025/20. Empresa deve ter como objeto social exclusivo o comércio atacadista de mercadoria.

Consulta nº 43 DE 22/05/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2021

Projeto Cultural ou Esportivo. Crédito Outorgado. ICMS a Recolher em Cada Período: Saldo Devedor do ICMS Apurado.

Consulta nº 42 DE 21/05/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Venda à Ordem. Combustível. Subsequente Operação Interestadual com Produto Recebido com ICMS Retido: Sujeição ao Regime de Substituição Tributária. Repasse.

Consulta nº 41 DE 20/05/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mai 2021

Tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica. Decreto nº 46.799/19. Lei complementar nº 160/17. Convênio ICMS 190/17. Decreto nº 45.308/15.

Consulta nº 41 DE 20/05/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mai 2021

Tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica. Decreto Nº 46799/2019. Lei Complementar Nº 160/2017. Convênio ICMS Nº 190/2017. Decreto Nº 45308/2015.

Consulta nº 49 DE 14/05/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

MDF-e. Venda Sob Cláusula FOB. Obrigatoriedade. Emitente da NF-e: Remetente da Assunto: Mercadoria ou Bens (Vendedor/Fornecedor).

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