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Exibindo: 89 normas.

Consulta nº 48 DE 13/05/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2021

Emissão De NF-e no caso de haver redução de base de cálculo em operação de substituição tributária. deve ser apurada a base de cálculo reduzida e aplicada a alíquota nominal do imposto nos documentos fiscais.

Consulta nº 47 DE 02/05/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mai 2021

Alíquota. Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP. Regime Especial concedido pela Lei nº 6.979/2015.

Consulta nº 46 DE 30/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária. Despacho para Consumo. Nacionalização dos Bens: Emissão de nota Fiscal (Entrada) Complementar.

Consulta nº 45 DE 29/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Estabelecimento prestador de serviços de comunicação localizado em outra unidade federada quando prestarem, a destinatários localizados no Estado do Rio de Janeiro. Inscrição obrigatória.

Consulta nº 44 DE 28/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 28 abr 2021

Decreto nº 44.607/14. Possibilidade de Crédito na aquisição de energia elétrica. Exigência de estorno do crédito.

Consulta nº 40 DE 20/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 20 abr 2021

Obrigatoriedade escrituração/apresentação do bloco K da EFD - Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque; Ajuste SINIEF 02/09.

Consulta nº 38 DE 15/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 abr 2021

Arma e Munição, Suas Partes e Acessórios. Alíquota do ICMS: 39% (Trinta e Nove por Cento).

Consulta nº 39 DE 15/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 abr 2021

Interpretação finalística da Lei Complementar nº 188/2020.

Consulta nº 37 DE 12/04/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2021

Ressarcimento ST; Aproveitamento como crédito na escrita fiscal; Art 10 LC 87/96; art. 27 Lei 2.657/96.

Consulta nº 36 DE 25/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Documentos Fiscais Regime Aduaneiro Especial Entreposto; GLME; Convênio ICMS 85/09; Recinto Alfandegado.

Consulta nº 33 DE 22/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2021

Documentos necessários para comprovação de doação de cotas de fundo de investimento; data do extrato.

Consulta nº 34 DE 22/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2021

CT-e. Erro no campo "tomador de serviços". Denúncia espontânea. Correção fora do prazo.

Consulta nº 35 DE 22/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2021

Locação e Comodato. Retorno Simbólico. Remessa à Ordem. Admissibilidade: Adimplemento das Condições.

Consulta nº 30 DE 16/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mar 2021

Consulta. Lei nº 9.025/20. Recolhimento mínimo. Cálculo do recolhimento na hipótese de ter havido perda de mercadorias decorrente de incêndio. Nf-e de baixa de estoque não deve ser considerada no cálculo.

Consulta nº 31 DE 16/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mar 2021

Regime Diferenciado de Tributação para o Setor Atacadista. Lei n.º 9.025/20. Vedação. Transferência: Mercadorias ou Bens Importados Sujeitos aos Efeitos da Resolução do Senado Federal n.º 13/12.

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