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Exibindo: 89 normas.

Consulta nº 74 DE 25/10/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 25 out 2021

Aplicabilidade do Decreto n° 36.450/04 a “luvas cirúrgicas e luvas de procedimento”, classificados na NCM/SH 4015.19.00 e CEST 13.012.00. “luvas cirúrgicas e luvas de procedimento”, classificados na NCM/SH : 4015.19.00 E CEST 13.012.00, sujeitas ao regime de substituição tributária por força do subitem 10.26 do Anexo I do Livro II DO RICMS-RJ/00, não fazem jus ao tratamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 36.450/04.

Consulta nº 67 DE 30/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Lei 8.266/18; esclarecimentos relativos aos benefícios à Cultura.

Consulta nº 66 DE 25/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jul 2021

Convênio ICMS 106/96 possibilidade de utilização do benefício fiscal previsto no por contribuinte de outra UF, não inscrito no CAD-ICMS. Caso o pagamento do ICMS se dê por substituição tributária, conforme descrito no item 1 do inciso II do artigo 82 do livro IX do RICMS-RJ/00, não é possível a utilização do crédito presumido previsto no Convênio ICMS 106/96. por outro lado, caso o ICMS seja pago antecipadamente pelo transportador na forma do item 2 do inciso II do artigo 82, poderá ser deduzido o valor do crédito presumido previsto no Convênio ICMS 106/96, desde que atendidas as condições previstas no referido Convênio.

Consulta nº 64 DE 23/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jul 2021

Incidência de ICMS na prestação de serviço de comunicação no provimento de acesso à internet.

Consulta nº 65 DE 23/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jul 2021

Armazém Geral - Depósito de mercadorias sujeitas e não sujeitas à ST, origem interestadual, com posterior revenda interna e interestadual. Momento da retenção do ICMS relativo à substituição tributária.

Consulta nº 63 DE 20/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jul 2021

Aquisição de sucata de pessoa física. Emissão de NF-e de entrada pelo adquirente. Operações subsequentes sujeitas à disciplina constante do Livro XII do RICMS.

Consulta nº 62 DE 17/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2021

Armazém Geral; Depósito de mercadorias sujeitas e não sujeitas à ST, origem interestadual, com posterior revenda interna e interestadual. Momento da retenção.

Consulta nº 61 DE 15/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

Incidência de ICMS-ST na revenda de equipamentos eletrônicos usados, adquiridos de consumidores finais, para distribuidores localizados no Estado do Rio de Janeiro. O regime de substituição tributária somente se aplica a produtos novos.

Consulta nº 60 DE 14/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Moldes: Procedimentos na Fabricação ou Revenda Sob Encomenda Seguido de Comodato.

Consulta nº 59 DE 11/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jul 2021

Remessa de materiais por empresa de construção civil não contribuinte para seus canteiros de obra. Não incidência do ICMS. O Estado do Rio de Janeiro não concede inscrição estadual para empresas de construção civil e empreiteiras de obras NÃO contribuintes do ICMS.

Consulta nº 58 DE 06/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2021

Telecomunicação Via Satélite. Aluguel de Espaço. Tarifa Inmarsat. Incidência do ICMS.

Consulta nº 57 DE 03/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2021

Cálculo do ICMS-ST em operações interestaduais com materiais de construção. deve ser observado o disposto na cláusula décima segunda do Convênio ICMS 142/18.

Consulta nº 56 DE 01/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2021

Atividade de operador logístico concomitante a atividade de comércio atacadista - Implicações para o benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.498/2013.

Consulta nº 55 DE 28/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jun 2021

Industrialização por encomenda no estabelecimento do encomendante; Regime Especial p concessão da Inscrição.

Consulta nº 73 DE 27/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2021

Remessa e Respectivo Retorno para Conserto de Partes e Peças. Empresas Especializadas. Incidência do ICMS.

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