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Exibindo: 326 normas.

Portaria UNATRI nº 13 DE 23/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Concede Regime Especial às empresas Tim Celular S.A, CAGEP 19.455.632-8, e Algar Telecom S.A, CAGEP 19.454.382-0 para impressão conjunta de Notas Fiscais.

Portaria SUPREC nº 54 DE 22/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Credencia, em regime especial, o estabelecimento atacadista da empresa LUBTROL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.600.543-4, para operar, na forma prevista nos arts. 813 - L a 813 - S do Decreto nº 13.500/2008 , de 23 de dezembro de 2008.

Portaria UNATRI nº 18 DE 22/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Prorroga o Regime Especial nº 177/2018, concedido ao estabelecimento da empresa ALMEIDA & VALE LTDA. MEE, inscrito no CAGEP nº 19.516.140-8, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria UNATRI nº 17 DE 21/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Concede regime Especial à empresa MAGAZINE LILIANI S.A., CAGEP nº 19.448.446-7, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria UNATRI nº 16 DE 19/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Prorroga a vigência do Regime Especial nº 24, de 04 de fevereiro de 2016, concedido ao estabelecimento da empresa CLARO S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.440.972-4.

Portaria SUPREC nº 53 DE 15/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 19 mar 2018

Prorroga a vigência do Regime Especial nº 12/2012, exarado no Termo de Acordo nº 4/2012, concedido ao estabelecimento da sociedade empresária ADM DO BRASIL LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.465.408-7.

Portaria GSF nº 52 DE 14/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 15 mar 2018

Altera a Portaria GSF nº 507, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios.

Portaria UNATRI nº 15 DE 14/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 19 mar 2018

Concede regime Especial à empresa ARMAZÉM MATEUS S.A., CAGEP nº 19.460.964-2, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria SUPREC nº 48 DE 13/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 16 mar 2018

Prorroga a vigência do Regime Especial nº 105/2014, exarado no Termo de Acordo nº 14/2014, concedido à sociedade empresária Amaggi & Ld Commoditties S.A, inscrita no CAGEP sob nº 19.547.303-5.

Portaria SUPREC nº 49 DE 13/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 16 mar 2018

Conceder Regime Especial ao estabelecimento da empresa AMAGGI &; LD COMMODITIES S/A, inscrito no CAGEP sob nº 19.550.109-8, para cumprimento de obrigações tributárias acessórias e principal na forma disposta neste ato.

Portaria SUPREC nº 50 DE 13/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 16 mar 2018

Prorroga a vigência do Regime Especial nº 38/2016, exarado no Termo de Acordo nº 001/2016, concedido à sociedade empresária Amaggi & Ld Commoditties S.A, inscrita no Cagep sob nº 19.550.109-8.

Portaria SUPREC nº 51 DE 13/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 16 mar 2018

Prorroga a vigência do Regime Especial nº 104/2014, exarado no Termo de Acordo nº 13/2014, concedido à sociedade empresária Amaggi & LD Commodities S.A., inscrita no CAGEP sob nº 19.534.948-2.

Portaria UNATRI nº 20 DE 10/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 20 abr 2018

Concede Regime Especial de Tributação para cumprimento de obrigações acessórias ao estabelecimento da sociedade empresária YAH Telecomunicações LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.598.871-0.

Portaria SUPREC nº 47 DE 09/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 14 mar 2018

Prorroga a vigência do Regime Especial nº 24/2015, exarado no Termo de Acordo nº 2/2015, concedido ao estabelecimento da sociedade empresária Glencore Importadora e Exportadora S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.543.300-9.

Portaria UNATRI nº 14 DE 07/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Concede regime Especial à empresa ROSITELLES ARAÚJO E SILVA LTDA-ME, CAGEP nº 19.533.409-4, para cumprimento de obrigações acessórias.

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