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Exibindo: 326 normas.

Portaria GSF nº 28 DE 21/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 fev 2018

Dispõe sobre a aplicação do benefício do parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2017, conforme disposto no Decreto nº 17.582, de 29 de dezembro de 2017.

Portaria GSF nº 26 DE 15/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 20 fev 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de janeiro de 2018.

Portaria GSF nº 25 DE 09/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 20 fev 2018

Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a julho do ano corrente.

Portaria SUPREC nº 29 DE 09/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 20 fev 2018

Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa DISK FRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CAGEP nº 19.454.744-2.

Portaria DETRAN nº 59 DE 08/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Implanta, no âmbito do Estado do Piauí, em caráter opcional, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) a partir de 20 de fevereiro de 2018.

Portaria UNATRI nº 8 DE 07/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Concede regime especial à empresa R Araújo Rios ME, CAGEP nº 19.591.647-6, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria UNATRI nº 8 DE 07/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Concede regime especial à empresa R Araújo Rios ME, CAGEP nº 19.591.647-6, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria GSF nº 18 DE 06/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 7 fev 2018

Dispõe sobre a prorrogação da dispensa de efetuar Escrituração Fiscal Digital EFD, concedida aos estabelecimentos de Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte EPP optantes pelo Simples Nacional.

Portaria SUPREC nº 27 DE 05/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Credencia, em regime especial, o estabelecimento atacadista da empresa Auto Peças Padre Cícero LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.590.227-0, para operar como substituto tributário nas operações com peças, partes, componentes e acessórios para veículos.

Portaria SUPREC nº 27 DE 05/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Credencia, em regime especial, o estabelecimento atacadista da empresa Auto Peças Padre Cícero LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.590.227-0, para operar como substituto tributário nas operações com peças, partes, componentes e acessórios para veículos.

Portaria SUPREC nº 28 DE 05/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 7 fev 2018

Credencia, em regime especial, com dispensa de obrigações acessórias, a Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV E RTV, CNPJ 22.138.834/0001-9.

Portaria UNATRI nº 6 DE 01/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 7 fev 2018

Concede Regime Especial à empresa BRF S.A., CAGEP nº 19.506.988-9, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria GSF nº 15 DE 31/01/2018 - PI

Estadual - Publicado em 2 fev 2018

Concede, no período de 01.01.2018 a 31.12.2018, aos consumidores finais especificados, credenciamento para aquisição de óleo diesel junto à Petrobrás Distribuidora S/A, com isenção do ICMS, a ser utilizado exclusivamente na atividade pesqueira de embarcações relacionadas.

Portaria SUPREC nº 17 DE 29/01/2018 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Renovação do credenciamento do regime especial de tributação nº 156/2017 concedido à empresa BEZERRA & OLIVEIRA LTDA, CAGEP nº 19.463.802-2.

Portaria SUPREC nº 18 DE 29/01/2018 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Credenciamento em Regime Especial de tributação do ICMS concedido à empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CAGEP 19.493.633-3.

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