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Exibindo: 326 normas.

Portaria SUPREC nº 45 DE 05/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 14 mar 2018

Renovação do credenciamento do regime especial de tributação nº 112/2017 concedido ao estabelecimento da empresa KECIO TORRES DE SANTANA, CAGEP nº 19.510.140-5.

Portaria SUPREC nº 42 DE 05/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CAGEPnº 19.437.452-1.

Portaria SUPREC nº 40 DE 05/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 13 mar 2018

Credencia, em regime especial, o estabelecimento atacadista da empresa Cacique Pneus Indústria e Comércio LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.613.222-3, para operar, na forma prevista nos arts. 813-L a 813-S do Decreto nº 13.500/2008 , de 23 de dezembro de 2008.

Portaria UNATRI nº 12 DE 01/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 14 mar 2018

Concede Regime Especial de Tributação ao estabelecimento da empresa JB TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.301.411-4, para fins de cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria UNATRI nº 11 DE 01/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Concede regime Especial à empresa D V ARAÚJO RIOS ME, CAGEP nº 19.498.395-1, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria UNATRI nº 10 DE 01/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Concede Regime Especial à empresa R Araújo Rios ME, CAGEP nº 19.591.647-6, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria SUPREC nº 38 DE 01/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 13 mar 2018

Prorroga a vigência do Regime Especial nº 68/2015 concedido ao estabelecimento da empresa Cargillagrícola S.A, inscrito no CAGEP sob nº 19.451.387-4.

Portaria SUPREC nº 41 DE 28/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Renovação de credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa JT Distribuidora de Alimentos LTDA, CAGEP nº 19.600.508-6.

Portaria SUPREC nº 37 DE 28/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 13 mar 2018

Renovação de credenciamento de Tributação do ICMS, concedido à empresa Quaresma Atacarejo de Carnes e Frios LTDA, CAGEP nº 19.591.401-5.

Portaria SUPREC nº 39 DE 28/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 13 mar 2018

Inserção de novos produtos primários no credenciamento em Regime Especial nº 208/2015 do estabelecimento da empresa Palha Branca LTDA, CAGEP nº 19.452.370-5, para o diferimento do pagamento do ICMS na saída de estabelecimento produtor.

Portaria UNATRI nº 9 DE 27/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Concede Regime Especial à empresa APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA, CAGEP nº 19.455.473-2, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria SUPREC nº 24 DE 26/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga o credenciamento do Regime Especial nº 233/2018, concedido à empresa MODELO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME, CAGEP nº 19.487.404-4.

Portaria SUPREC nº 34 DE 22/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 fev 2018

Concede regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa OURO PRETO ENERGIA ONSRORE SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.611.958-8, para cumprimento de obrigações acessórias.

Portaria SUPREC nº 35 DE 22/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 fev 2018

Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa CENTRAL DE FRIOS LTDA, CAGEP nº 19.472.413-1.

Portaria SUPREC nº 36 DE 22/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 2 mar 2018

Credencia, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa DANTAS MAGALHÃES MEDICAMENTOS LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.406.566-9, para operar na forma dos arts. 772 a 780-A do Decreto nº 13.500/2008 .

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