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Exibindo: 159 normas.

Decreto nº 11286 DE 04/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Rep. - Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11236 DE 03/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 11207 DE 28/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 28 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11124 DE 22/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11113 DE 20/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11111 DE 19/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2014

Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014 de futebol.

Decreto nº 11026 DE 14/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11027 DE 14/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11030 DE 14/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 11029 DE 14/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11031 DE 14/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 11032 DE 14/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 11028 DE 14/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11033 DE 14/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11034 DE 14/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

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