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Exibindo: 159 normas.

Decreto nº 10596 DE 03/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10606 DE 03/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 10294 DE 25/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

Dispõe sobre alteração dos Decretos n°s 9.774, 9.775, 9.776, 9.777, 9.778 , 9.779 e 9.780, todos de 20 de dezembro de 2013, que tratam do prazo de recolhimento do ICMS para os contribuintes substituídos.

Decreto nº 10286 DE 25/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10287 DE 25/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

Dispõe sobre a possibilidade de opção, pelos contribuintes do ICMS, pela aplicação do regime da substituição tributária nas operações e condições que especifica.

Decreto nº 10285 DE 25/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta, com vista a garantir o acesso à informação.

Decreto nº 10288 DE 25/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10271 DE 21/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2014

Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná a Lei Federal nº 12.846/2013, que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 10268 DE 20/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 20 fev 2014

Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná a Lei Federal nº 12.846/2013, que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 10193 DE 18/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Autoriza a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a reajustar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água tratada, remoção e coleta de esgotos sanitários e demais serviços por ela prestados.

Decreto nº 10113 DE 06/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10114 DE 06/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10115 DE 06/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10116 DE 06/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10119 DE 06/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

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