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Exibindo: 159 normas.

Decreto nº 12177 DE 17/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12178 DE 17/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12174 DE 17/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 12193 DE 17/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Regulamenta a Lei nº 16.496, de 12 de maio de 2010, que trata da exposição, em mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares, de produtos destinados ou indicados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.

Decreto nº 12179 DE 17/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12108 DE 09/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Introduz Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12029 DE 01/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 2 set 2014

Regulamenta a Lei nº 11.504, de 6 de agosto de 1996, que dispõe sobre os serviços e atividades de defesa sanitária animal no Estado do Paraná,

Decreto nº 12033 DE 01/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 2 set 2014

Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR.

Decreto nº 11960 DE 21/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2014

Introduz Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11954 DE 20/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 11955 DE 20/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 11956 DE 20/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2014

Introduz Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 11957 DE 20/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2014

Isenta do ICMS as saídas do sanduíche "big mac" realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonald's que participarem do evento denominado "McDia Feliz", a ser realizado no dia 30 de agosto de 2014.

Decreto nº 11958 DE 20/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2014

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários relacionados ao ICMS, suas multas e demais acréscimos legais, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e aqueles decorrentes de lançamento de ofício não inscritos em dívida ativa, relativos a fatos geradores que tenham ocorrido até 31 de março de 2014.

Decreto nº 11900 DE 18/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 ago 2014

Estabelece que os órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo ficam proibidos de formalizar quaisquer tipos de renovação ou prorrogação de contratos, cujo objeto esteja vinculado à aquisição de combustíveis em postos comerciais.

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