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Exibindo: 159 normas.

Decreto nº 11007 DE 08/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 10957 DE 05/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10939 DE 02/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10938 DE 02/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10940 DE 02/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 10867 DE 24/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10866 DE 24/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 10777 DE 23/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 23 abr 2014

Prorroga prazo para implantação do descarte e destinação dos medicamentos em desuso no Estado do Paraná.

Decreto nº 10835 DE 23/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 10591 DE 03/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 10590 DE 03/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10593 DE 03/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 10594 DE 03/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 10592 DE 03/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10595 DE 03/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

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