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Exibindo: 159 normas.

Decreto nº 10118 DE 06/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 10068 DE 06/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

Estabelece critérios, prazos e procedimentos para adequação ambiental das Usinas de Beneficiamento de cana-de-açúcar para produção de Etanol, Açúcar e Energia Elétrica e dá outras providências.

Decreto nº 10032 DE 05/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 fev 2014

Dispõe sobre a opção de pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores, na forma prevista no inciso II, § 8º, do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Decreto nº 10022 DE 30/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 fev 2014

Prorroga os prazos dos Decretos nºs 9.775, 9.776, 9.777, 9.778 e 9.780, todos de 20 de dezembro de 2013.

Decreto nº 10023 DE 30/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 fev 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica, e prorroga os prazos previstos no Decreto nº 9.779, de 20 de dezembro de 2014.

Decreto nº 9961 DE 23/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 23 jan 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 9962 DE 23/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 23 jan 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 9963 DE 23/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 23 jan 2014

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 9860 DE 02/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 2 jan 2014

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