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Exibindo: 81 normas.

Consulta SEFA nº 1 DE 17/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2019

ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO INDUSTRIAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 6 DE 17/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2019

ICMS. STENCIL E VERNIZ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta SEFA nº 3 DE 21/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 jan 2019

ICMS. SIMPLES NACIONAL. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. OBRIGATORIEDADE.

Consulta SEFA nº 2 DE 21/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 jan 2019

ICMS. CORREIAS TRANSPORTADORAS EMBORRACHADAS.MATERIAIS DE USO OU CONSUMO.

Consulta SEFA nº 4 DE 21/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 jan 2019

ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. LEI N. 13.214/2001.

Consulta SEFA nº 5 DE 24/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 24 jan 2019

ICMS. IMPORTAÇÃO. COCO RALADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 7 DE 31/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

ICMS. SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ANIMAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA.

Consulta SEFA nº 8 DE 07/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2019

ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS E DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA SÓCIO QUE SE RETIRA DA SOCIEDADE. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 11 DE 11/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 11 fev 2019

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO DE SEU ENDEREÇO.

Consulta SEFA nº 10 DE 12/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2019

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ROLDANA UTILIZADA PARA RESGATE EM ALTURA.

Consulta SEFA nº 12 DE 12/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2019

ICMS. AUTOPEÇA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE . SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALÍQUOTA INTERNA SUPERIOR À INTERESTADUAL. MVA AJUSTADA.

Consulta SEFA nº 9 DE 14/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 14 fev 2019

ICMS. CRÉDITO DO IMPOSTO. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE.

Consulta SEFA nº 13 DE 18/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2019

ICMS. LEI N. 13.214/2001. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. DIFAL. VENDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES PARANAENSES.

Consulta SEFA nº 14 DE 18/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2019

ICMS. LEI N. 13.214/2001. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. DIFAL. VENDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES PARANAENSES.

Consulta SEFA nº 15 DE 21/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2019

ICMS.PRODUTOS FARMACÊUTICOS. TOXINA BOTULÍNICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

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