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Exibindo: 81 normas.

Consulta SEFA nº 31 DE 09/04/2019 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2019

ICMS. MATERIAL ELÉTRICO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. DIFAL E ICMS-ST. FORMA DE APURAÇÃO.

Consulta SEFA nº 33 DE 11/04/2019 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2019

ICMS. FERRAMENTAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta SEFA nº 34 DE 11/04/2019 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2019

ICMS. PRODUÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, ROUPAS ÍNTIMAS E PROFISSIONAIS. INDUSTRIALIZAÇÃO PARA TERCEIROS POR ENCOMENDA. MERCADORIA DESTINADA A POSTERIOR REVENDA PELO ENCOMENDANTE. INCIDÊNCIA. FATO IMPONÍVEL. PRECEDENTES.

Consulta SEFA nº 35 DE 16/04/2019 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2019

ICMS. ADITIVOS. OPERAÇÕES INTERNAS. SAÍDAS COM DESTINO À INDUSTRIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 36 DE 07/05/2019 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

ICMS. RECICLAGEM DE PAPELÃO. CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta SEFA nº 37 DE 07/05/2019 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

ICMS. CAVACO E SUCATA DE FERRO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 38 DE 20/05/2019 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2019

ICMS. PERDA DE MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL. DEPOSITANTE E DEPOSITÁRIO PARANAENSES.

Consulta SEFA nº 39 DE 21/05/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO. TRIBUTOS FEDERAIS.

Consulta SEFA nº 40 DE 03/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2019

ICMS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOR RURAL. QUANTIFICAÇÃO DA MERCADORIA REALIZADA NO DESTINO.

Consulta SEFA nº 41 DE 03/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2019

ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBVENÇÃO. CRÉDITOS.

Consulta SEFA nº 42 DE 06/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 6 jun 2019

ICMS. DIFERIMENTO. CHAPAS DE ALUMÍNIO EM BOBINA EM FORMA BRUTA. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 43 DE 13/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 13 jun 2019

ICMS. MEDICAMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BONIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA.

Consulta SEFA nº 44 DE 13/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 13 jun 2019

ICMS. FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEÍCULOS. INCIDÊNCIA.

Consulta SEFA nº 45 DE 25/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 25 jun 2019

ICMS. COMBUSTÍVEL. AERONAVE. PAGAMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO.

Consulta SEFA nº 47 DE 25/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 25 jun 2019

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO. TRIBUTOS FEDERAIS.

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