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Exibindo: 81 normas.

Consulta SEFA nº 46 DE 26/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

ICMS. ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL. IMPORTAÇÃO.

Consulta SEFA nº 48 DE 02/07/2019 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

ICMS. PÃES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 49 DE 16/07/2019 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE.CARGA TRIBUTÁRIA INTERNA INFERIOR À ALÍQUOTA INTERESTADUAL.

Consulta SEFA nº 50 DE 16/07/2019 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

ICMS. IMPORTAÇÃO DE TICKETS DE PASSAGEM (CARTÕES MAGNÉTICOS OU CARTÕES INTELIGENTES), NÃO GRAVADOS, DESTINADOS À REVENDA. FATO IMPONÍVEL. INCIDÊNCIA.

Consulta SEFA nº 51 DE 23/07/2019 - PR

Estadual - Publicado em 23 jul 2019

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ENTRADA DE MATÉRIA-PRIMA. EXPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE.

Consulta SEFA nº 53 DE 01/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 1 ago 2019

ICMS. AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. FORMA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO.

Consulta SEFA nº 54 DE 13/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2019

ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS. SISCRED. AQUISIÇÃO DE INSUMOS.POSSIBILIDADE.

Consulta SEFA nº 55 DE 20/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2019

ICMS. LEITE E SORO DE LEITE, EM PÓ. UTILIZAÇÃO EM PROCESSO PRODUTIVO. CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta SEFA nº 56 DE 20/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2019

ICMS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ARMAS E MUNIÇÕES POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. DIFAL.

Consulta SEFA nº 57 DE 20/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2019

ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM OU POR ENCOMENDA. SUJEITO ATIVO.

Consulta SEFA nº 59 DE 22/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2019

ICMS. DIFAL. FORMA DE APURAÇÃO.

Consulta SEFA nº 52 DE 23/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 23 ago 2019

ICMS. COQUE VERDE DE PETRÓLEO. CÓDIGO NCM 2713.11.00. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 58 DE 27/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2019

ICMS. CONFECÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS. INDUSTRIALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STF.

Consulta SEFA nº 60 DE 03/09/2019 - PR

Estadual - Publicado em 3 set 2019

ICMS. REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta SEFA nº 63 DE 03/09/2019 - PR

Estadual - Publicado em 3 set 2019

ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBVENÇÃO. CRÉDITO.

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