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Exibindo: 139 normas.

Consulta nº 47 DE 15/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

ICMS .Importação de produtos ópticos, com entrada e desembaraço ocorridos no território paranaense. Alíquota.

Consulta nº 43 DE 09/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 9 mai 2014

ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 41 DE 08/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

ICMS. IMPORTAÇÃO PELOS PORTOS PARANAENSES. CÂMARAS DE AR DE BORRACHA.

Consulta nº 46 DE 08/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA. REVENDA SEM INDUSTRIALIZAÇÃO. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 45 DE 08/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

ICMS. Comércio atacadista. Importação. Tratamento tributário.

Consulta nº 39 DE 29/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

ICMS.COMÉRCIO DE TUBOS E AÇO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PROCESSO DE CORTE. NÃO EQUIPARAÇÃO À INDUSTRIALIZAÇÃO.

Consulta nº 42 DE 24/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

ICMS. MATERIAL DE USO OU CONSUMO. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 8 DE 17/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 abr 2014

Rerratificação. - ICMS. RESINA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA DE FABRICANTE PARA VAREJISTA.

Consulta nº 40 DE 15/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 abr 2014

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HASTES DE ATERRAMENTO. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 49 DE 15/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 abr 2014

ICMS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. JOGOS ELETRÔNICOS.

Consulta nº 50 DE 15/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 abr 2014

ICMS.REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK. EXPORTAÇÃO DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ATO CONCESSÓRIO. AFASTAMENTO DA REGRA DE ISENÇÃO. EXIGÊNCIA DO IMPOSTO DECORRENTE DA IMPORTAÇÃO.

Consulta nº 32 DE 10/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

ICMS. DOCUMENTOS FISCAIS. INDICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ESCLARECIMENTO DO CONSUMIDOR.

Consulta nº 33 DE 10/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

ICMS. BRINQUEDOS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 31 DE 08/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2014

ICMS. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM CONTRIBUINTES OU NÃO DO ICMS. SUJEITO ATIVO PARA EXIGÊNCIA DO IMPOSTO.

Consulta nº 34 DE 03/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

ICMS. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e). REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO GLOBALIZADA DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CTRC). EXTENSÃO DA AUTORIZAÇÃO.

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