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Exibindo: 139 normas.

Consulta nº 71 DE 29/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 29 jul 2014

ICMS.BEBIDAS GASEIFICADAS SABORES S/ÁLCOOL E SPUNCH DENOMINADAS “REFRESCO”. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 90 DE 22/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

ICMS. Autopeças. Substituição tributária. Importação. Alíquotas.

Consulta nº 73 DE 22/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

ICMS. TRANSPORTADORA INSCRITA NO CAD-ICMS E ESTABELECIDA EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO TERRITÓRIO PARANAENSE. EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e). PAGAMENTO DO IMPOSTO.

Consulta nº 70 DE 22/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

ICMS.EMBALAGEM. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 69 DE 22/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

ICMS. OPERAÇÕES COM PREÇO A FIXAR. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 68 DE 22/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALÍQUOTA.

Consulta nº 80 DE 19/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 jul 2014

ICMS. Apostila eletrônica para “download”. Não incidência.

Consulta nº 81 DE 19/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 jul 2014

ICMS. Ficha de conteúdo de importação (fci). Não industrialização. Não obrigatoriedade.

Consulta nº 64 DE 15/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 jul 2014

ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012. TRANSFERÊNCIA ENTRE FILIAIS NESTE ESTADO. PREENCHIMENTO FCI.

Consulta nº 65 DE 03/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

ICMS. INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE RAÇÃO “PET”. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 57 DE 24/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 24 jun 2014

ICMS. Fabricação de biodiesel. Crédito presumido.

Consulta nº 56 DE 19/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 jun 2014

ICMS. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 54 DE 17/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 jun 2014

ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À PREFEITURA MUNICIPAL. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 58 DE 17/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 jun 2014

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ABRANGIDAS POR ISENÇÃO.

Consulta nº 78 DE 16/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 16 jun 2014

ICMS. Substituição tributária. Enquadramento de produto. Operações com mercadorias do grupo dos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

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