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Exibindo: 139 normas.

Consulta nº 109 DE 16/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2014

ICMS. Desodorizantes De Ambiente E Automotivos. Alíquota Interna. Carga Tributária Da Substituição Tributária.

Consulta nº 89 DE 11/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 11 set 2014

ICMS. Materiais de escritório e de construção. Enquadramento nas regras de substituição tributária.

Consulta nº 97 DE 11/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 11 set 2014

ICMS. Entrega de mercadoria em local diverso ao do destinatário. Obrigação acessória.

Consulta nº 86 DE 04/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2014

ICMS. Coberturas utilizadas em confeitaria, compostas por outras preparações alimentícias contendo cacau. Substituição tributária.Inaplicabilidade.

Consulta nº 98 DE 04/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2014

ICMS. Prazo para Escrituração Fiscal Digital(EFD) do livro de registro de controle da produção e do estoque (LRCPE).

Consulta nº 88 DE 02/09/2014 - PR

Estadual - Publicado em 2 set 2014

ICMS. Gorjeta. Exclusão da base de cálculo. Possibilidade.

Consulta nº 102 DE 26/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 26 ago 2014

ICMS. Supressão de código da NCM. Novo enquadramento. Substituição tributária.

Consulta nº 87 DE 21/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 21 ago 2014

ICMS. Produtos para nutrição enteral. Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Consulta nº 82 DE 18/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 18 ago 2014

ICMS. Massas alimentícias. Substituição tributária.

Consulta nº 83 DE 12/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

ICMS. Chapas de fotopolímero. Material de uso ou consumo. Crédito. Impossibilidade.

Consulta nº 92 DE 12/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

ICMS. Substituição tributária. Refrigeradores de uso não doméstico. Inaplicabilidade.

Consulta nº 72 DE 12/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

ICMS. Balões de borracha (bexigas). Substituição tributária.

Consulta nº 84 DE 07/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 7 ago 2014

ICMS. Base de cálculo. Taxa de embarque.

Consulta nº 85 DE 31/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS. Supressão de código da ncm. Novo enquadramento. Substituição tributária.

Consulta nº 74 DE 29/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 29 jul 2014

ICMS. Conhecimento de transporte eletrônico (ct-e). Emissão com erro. Procedimentos.

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