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Exibindo: 139 normas.

Consulta nº 59 DE 12/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 12 jun 2014

ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. MARGEM DE VALOR AGREGADO.

Consulta nº 55 DE 10/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 jun 2014

ICMS. INSCRIÇÃO ESTADUAL. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. OBRIGATORIEDADE.

Consulta nº 60 DE 10/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 jun 2014

ICMS. RESINA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES.

Consulta nº 62 DE 10/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 jun 2014

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES DE APLICABILIDADE. REFEIÇÃO INDUSTRIAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 61 DE 10/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 jun 2014

ICMS. Filtro de linha adsl. Substituição tributária.

Consulta nº 76 DE 05/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2014

ICMS. Massa fresca para pastel. Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Consulta nº 77 DE 05/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2014

ICMS. Inscrição de produtor rural. Emissão de documento fiscal para o produtor agregado. Possibilidade.

Consulta nº 79 DE 05/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2014

ICMS. Massa fresca para lasanha. Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Consulta nº 51 DE 03/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2014

ICMS. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA À ORDEM EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

Consulta nº 53 DE 03/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2014

ICMS. DIFERIMENTO PARCIAL PREVISTO NO INCISO I DO ART. 108, COM ENCERRAMENTO DE FASE AO TEOR DO INCISO II DO ART. 109, AMBOS DO REGULAMENTO DO ICMS. OPERAÇÕES INTERNAS. ALÍQUOTA DE 18% (DEZOITO POR CENTO).

Consulta nº 44 DE 20/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2014

ICMS. MASSAS ALIMENTÍCIAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 52 DE 20/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2014

ICMS. ESTABELECIMENTO VAREJISTA DO RAMO DE RESTAURANTE E LANCHONETE, ENQUADRADO NO REGIME SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO DAS SAÍDAS. CFOP.

Consulta nº 48 DE 15/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

ICMS.OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. DESTINATÁRIO VAREJISTA E INDUSTRIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.

Consulta nº 63 DE 15/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

ICMS. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO.

Consulta nº 67 DE 15/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2014

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

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