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Exibindo: 153 normas.

Consulta nº 60 DE 17/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 17 jun 2008

ICMS. EMISSÃO DE UMA NOTA FISCAL QUE ENGLOBA TODOS OS VALORES DOS CUPONS EMITIDOS DURANTE DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 59 DE 12/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 12 jun 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO NO ESTADO. SUSPENSÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. ALCANCE DA LEGISLAÇÃO.

Consulta nº 62 DE 12/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 12 jun 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO DE ATIVO PERMANENTE. SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 61 DE 10/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 10 jun 2008

ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS ACUMULADO. ESTABELECIMENTO DE EMPRESA DIVERSO DO FORNECEDOR. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 58 DE 05/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2008

ICMS. CRÉDITO. EMBALAGENS.

Consulta nº 53 DE 02/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2008

ICMS. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. MERCADORIAS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta nº 54 DE 02/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2008

ICMS. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS. EXPORTAÇÃO. FORMAÇÃO DE LOTE.

Consulta nº 68 DE 26/05/2008 - PR

Estadual - Publicado em 26 mai 2008

ICMS. EFICÁCIA DA LEI N. 15.467/2007. EMPRESA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 42 DE 20/05/2008 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2008

ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA. BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 44 DE 20/05/2008 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2008

ICMS. GLÚTEN DE TRIGO. IMPORTAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL.

Consulta nº 48 DE 20/05/2008 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2008

ICMS. IMPRESSÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS COM PAPEL RECICLADO. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 47 DE 15/05/2008 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

ICMS. MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 49 DE 15/05/2008 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

ICMS. OPERAÇÕES COM ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS. DIFERIMENTO PARCIAL.

Consulta nº 43 DE 13/05/2008 - PR

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

ICMS. OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS OU ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 45 DE 13/05/2008 - PR

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

ICMS. PNEUS. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. ESTABELECIMENTO ATACADISTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.

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