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Exibindo: 153 normas.

Consulta nº 27 DE 13/03/2008 - PR

Estadual - Publicado em 13 mar 2008

ICMS. “KIT PRÁTICO CELULAR”. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO.

Consulta nº 35 DE 13/03/2008 - PR

Estadual - Publicado em 13 mar 2008

ICMS. PRODUTOR RURAL. CRÉDITO HOMOLOGADO EM FACC. DIFERIMENTO. TRANSFERÊNCIA AO ADQUIRENTE.

Consulta nº 31 DE 11/03/2008 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO. FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO.

Consulta nº 33 DE 11/03/2008 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO PELO PORTO DE PARANAGUÁ. PRODUTO NÃO-PRIMÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO. INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.

Consulta nº 34 DE 11/03/2008 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO DE BENS. ATIVO PERMANENTE PARA UTILIZAÇÃO FORA DO CONTEXTO DO IMPOSTO. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 26 DE 07/03/2008 - PR

Estadual - Publicado em 7 mar 2008

ICMS. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 30 DE 06/03/2008 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2008

ICMS. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. FATO GERADOR.

Consulta nº 22 DE 25/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2008

ICMS. DIFERIMENTO. ADITIVO. INSUMO DO SETOR AGROPECUÁRIO. MANUTENÇÃO DE CRÉDITO.

Consulta nº 29 DE 21/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2008

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. ATIVO IMOBILIZADO. CRÉDITO. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 16 DE 19/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 19 fev 2008

ICMS. REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. VALOR AGREGADO.

Consulta nº 25 DE 19/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 19 fev 2008

ICMS. DIFERIMENTO PARCIAL. PREENCHIMENTO DE NOTA FISCAL

Consulta nº 24 DE 18/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2008

ICMS. VENDA DIRETA. TRATORES. DESCARACTERIZAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE REVENDEDOR.

Consulta nº 19 DE 14/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

ICMS. CISÃO. CRÉDITO. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 20 DE 14/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO. OPERAÇÕES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. CRÉDITO PRESUMIDO. FORMA DE APROVEITAMENTO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 21 DE 14/02/2008 - PR

Estadual - Publicado em 14 fev 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL E ADMISSÃO TEMPORÁRIA. INCIDÊNCIA.

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