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Exibindo: 153 normas.

Consulta nº 151 DE 29/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

ICMS. DIFERIMENTO. RECOLHIMENTO. SIMPLES NACIONAL.

Consulta nº 153 DE 29/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO DE BEM QUE NÃO MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL INTERMEDIÁRIO OU SECUNDÁRIO E EMBALAGEM PELOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA E AEROPORTOS PARANAENSES.SUSPENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 149 DE 19/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. UTILIZAÇÃO CONCOMITANTE. LEITE.

Consulta nº 150 DE 19/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPOSTA.

Consulta nº 152 DE 16/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2008

ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO ESTADUAL DA ARRENDADORA. OBRIGATORIEDADE.

Consulta nº 140 DE 15/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS,PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES.

Consulta nº 142 DE 15/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES.

Consulta nº 144 DE 15/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES.

Consulta nº 145 DE 15/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES.

Consulta nº 147 DE 02/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO DE ATIVO PERMANENTE. SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 148 DE 02/12/2008 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2008

ICMS. VENDA AMBULANTE. AJUSTE DO IMPOSTO DESTACADO NA NOTA FISCAL GERAL.

Consulta nº 136 DE 28/11/2008 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2008

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES.

Consulta nº 137 DE 28/11/2008 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2008

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES.

Consulta nº 138 DE 28/11/2008 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2008

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES.

Consulta nº 135 DE 20/11/2008 - PR

Estadual - Publicado em 20 nov 2008

ICMS. IMPORTAÇÃO PELO PORTO DE PARANAGUÁ. CRÉDITO PRESUMIDO. APROVEITAMENTOATUAL E EXTEMPORÂNEO.

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