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Exibindo: 64 normas.

Lei nº 10635 DE 21/01/2016 - PB

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Dispõe sobre o tratamento diferenciado destinado às pessoas portadoras de marcapasso, em situação de medidas de segurança imposta ao público, na forma que especifica.

Lei nº 10640 DE 17/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Dispõe sobre a política estadual para incentivo à profissão de cuidador de idoso e dá outras providências.

Lei nº 10644 DE 17/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios dotados de elevadores manterem cadeira de rodas e dá outras providências.

Lei nº 10645 DE 17/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Determina a proibição de exibição, divulgação e apresentação em qualquer material publicitário, que contenha apelo para o consumo exagerado de bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Lei nº 10646 DE 17/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10651 DE 18/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2016

Dispõe sobre o recolhimento e a destinação dos pneus inservíveis no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10653 DE 18/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2016

Altera a Lei nº 9.794/12, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental.

Lei nº 10655 DE 22/03/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

Dispõe sobre a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Código de Defesa do Consumidor nas escolas particulares da Paraíba e faz fixar, em suas dependências direito de conhecimento sobre a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que trata de mensalidades escolares, e dá outras providências.

Lei nº 10672 DE 12/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Altera a Lei nº 10.364/2014, que dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.

Lei nº 10676 DE 26/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 27 abr 2016

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso sobre terras públicas ao INCRA, referente ao Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa (PIVAS), e sobre a posterior doação com encargo dessas terras aos pequenos agricultores selecionados e dá outras providências.

Lei nº 10682 DE 29/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja afixada, no exterior e no interior dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, informação sobre o ano de fabricação e data de incorporação à frota.

Lei nº 10692 DE 29/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2016

Dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito e dá outras providências.

Lei nº 10693 DE 29/04/2016 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2016

Dispõe sobre a corresponsabilidade dos estabelecimentos comerciais e industriais pela prestação de assistência técnica aos consumidores e dá outras providências.

Lei nº 10695 DE 09/05/2016 - PB

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

Altera dispositivos da Lei n°7.843, de 1° de novembro de 2005, com redação alterada pela Lei n°8.614, de 30 de junho de 2008, e dá outras providências

Lei nº 10697 DE 18/05/2016 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2016

Altera a Lei nº 8.806, de 11 de maio de 2009, que obriga as empresas públicas ou privadas a enviarem as faturas de cobrança com no mínimo 10 (dez) dias entre a postagem e o vencimento da fatura e dá outras providências.

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