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Exibindo: 64 normas.

Lei nº 10698 DE 24/05/2016 - PB

Estadual - Publicado em 25 mai 2016

Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, para estender a isenção de IPVA aos veículos utilizados por moto-fretistas, motoboys e no transporte de turismo.

Lei nº 10701 DE 25/05/2016 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2016

Altera a Lei Estadual 10.495, de 17 de julho de 2015, que Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba e de sua Administração Indireta, e dá outras providências.

Lei nº 10705 DE 08/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 9 jun 2016

Promove a desacumulação de serviços notariais e de registro e cria serventia extrajudicial no Município de Sapé e dá outras providências.

Lei nº 10706 DE 08/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 9 jun 2016

Dispõe sobre a divulgação do número telefônico, endereço físico e eletrônico do Conselho Tutelar da respectiva circunscrição nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10720 DE 22/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2016

Derrubada de Veto. - Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10725 DE 22/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 24 jun 2016

Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Paraíba, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado da Paraíba.

Lei nº 10715 DE 22/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 jun 2016

Dispõe sobre a prioridade às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e transplantadas nos atendimentos dos serviços públicos e privados que menciona e dá outras providências.

Lei nº 10717 DE 22/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 jun 2016

Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços e dá outras providências.

Lei nº 10718 DE 22/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 jun 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, neste Estado.

Lei nº 10720 DE 22/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 jun 2016

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10724 DE 23/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 24 jun 2016

Dispõe sobre normas de prevenção, erradicação da violência sexual contra a mulher, prioridade e proteção à identidade no atendimento médico das vítimas no Estado da Paraíba.

Lei nº 10726 DE 23/06/2016 - PB

Estadual - Publicado em 24 jun 2016

Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor e dá outras providências.

Lei nº 10736 DE 11/07/2016 - PB

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de "Placas de Alerta" nos estacionamentos públicos e particulares do Estado da Paraíba, alertando sobre o esquecimento involuntário de menores no interior dos veículos, e dá outras providências.

Lei nº 10738 DE 11/07/2016 - PB

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Dispõe sobre a instalação de filtros bloqueadores em todos os equipamentos de informática instalados nas Escolas da Rede Pública de Ensino e nas Instituições de Ensino Privado sediadas no Estado da Paraíba.

Lei nº 10739 DE 11/07/2016 - PB

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Estabelece as diretrizes para Programa Estadual de Conscientização, Uso Racional e Economia de Energia Elétrica.

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