Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Lei -> 2016

Exibindo: 64 normas.

Lei nº 10741 DE 11/07/2016 - PB

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Dispõe sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10742 DE 11/07/2016 - PB

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado da Paraíba.

Lei nº 10743 DE 11/07/2016 - PB

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Institui a Lei de Proteção e Defesa dos Animais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 10744 DE 01/08/2016 - PB

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Dispõe sobre a proibição de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Lei nº 10747 DE 01/08/2016 - PB

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Profissão Técnica em Enfermagem e Enfermeira, na modalidade HomeCare, e dá outras providências.

Lei nº 10749 DE 01/08/2016 - PB

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e aos Agentes de Segurança Penitenciária, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e da rede bancária, lotérica e assemelhados na Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10756 DE 31/08/2016 - PB

Estadual - Publicado em 1 set 2016

Estabelece a proibição da utilização de quaisquer benefícios fiscais e a contratação pela Administração Pública Estadual de pessoas físicas ou jurídicas, incluídas no cadastro de empregadores do Ministério Trabalho e Emprego, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos.

Lei nº 10758 DE 14/09/2016 - PB

Estadual - Publicado em 16 set 2016

Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências.

Lei nº 10759 DE 16/09/2016 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2016

Dispõe sobre a instituição da responsabilidade socioambiental das empresas privadas de médio, médio-grande e grande porte instaladas no território do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10760 DE 16/09/2016 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2016

Altera dispositivos da Lei nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011, para disciplinar as saídas de emergência de casas de espetáculos, diversões ou eventos edificadas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10770 DE 10/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade de afixar, nos elevadores de edifícios comerciais, placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito, e dá outras providências.

Lei nº 10771 DE 10/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do Governo do Estado.

Lei nº 10774 DE 10/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Concede aos Profissionais de Educação Física que prestam serviços como Personal Trainer particulares, acesso livre às academias de ginástica, clubes, hotéis e similares, e dá outras providências.

Lei nº 10776 DE 17/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2016

Dispõe sobre a suspensão de convênio do Poder Público do Estado da Paraíba com entidades de direito privado, por razões que especifica e dá outras providências.

Lei nº 10779 DE 22/11/2016 - PB

Estadual - Publicado em 23 nov 2016

Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estabelecimentos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »