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Exibindo: 57 normas.
Parecer Técnico nº 43 DE 01/08/2012 - PA
Estadual - Publicado em 1 ago 2012
ICMS. CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRONICA - NF-e. PERDA E PRAZO
Parecer Técnico nº 39 DE 18/07/2012 - PA
Estadual - Publicado em 18 jul 2012
ASSUNTO: ICMS. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DA MERCADORIA. DECRETO 151/2011. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NA ENTRADA.
Parecer Técnico nº 39 DE 18/07/2012 - PA
Estadual - Publicado em 18 jul 2012
ICMS. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DA MERCADORIA. DECRETO 151/2011. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NA ENTRADA.
Parecer Técnico nº 36 DE 17/07/2012 - PA
Estadual - Publicado em 17 jul 2012
Parecer Técnico nº 37 DE 17/07/2012 - PA
Estadual - Publicado em 17 jul 2012
Parecer Técnico nº 38 DE 17/07/2012 - PA
Estadual - Publicado em 17 jul 2012
Parecer Técnico nº 33 DE 11/07/2012 - PA
Estadual - Publicado em 11 jul 2012
Parecer Técnico nº 32 DE 10/07/2012 - PA
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Parecer Técnico nº 31 DE 04/07/2012 - PA
Estadual - Publicado em 4 jul 2012
ASSUNTO: ICMS. DIFERIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 6.307, DE 17/07/00. NÃO SE APLICA À ÓLEO LUBRIFICANTE.
Parecer Técnico nº 30 DE 29/06/2012 - PA
Estadual - Publicado em 29 jun 2012
Parecer Técnico nº 28 DE 27/06/2012 - PA
Estadual - Publicado em 27 jun 2012
ICMS. SITUAÇÃO DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO.
Parecer Técnico nº 26 DE 25/06/2012 - PA
Estadual - Publicado em 25 jun 2012
ASSUNTO: ICMS. MATÉRIA DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO.
Parecer Técnico nº 21 DE 21/06/2012 - PA
Estadual - Publicado em 4 jul 2012
Parecer Técnico nº 25 DE 21/06/2012 - PA
Estadual - Publicado em 21 jun 2012
Parecer Técnico nº 20 DE 31/05/2012 - PA
Estadual - Publicado em 31 mai 2012
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