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Exibindo: 57 normas.

Parecer Técnico nº 21 DE 28/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

ASSUNTO: CRÉDITO DO ICMS. COMBUSTÍVEL UTILIZADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO.

Parecer Técnico nº 59 DE 17/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 17 dez 2012

ASSUNTO: ICMS. REAVALIAÇÃO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.

Parecer Técnico nº 80 DE 12/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO, CONSULTA QUE VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA EM NORMA TRIBUTÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98.

Parecer Técnico nº 79 DE 06/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

ICMS. ISENÇÃO. IMPOSTO CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA. DECRETO Nº 2.740/06. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIDO.

Parecer Técnico nº 78 DE 03/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANDO VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98.

Parecer Técnico nº 77 DE 29/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

ICMS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA PELO REMETENTE NO CASO DE RECUSA DE RECEBIMENTO POR PARTE DO DESTINÁTARIO.

Parecer Técnico nº 76 DE 28/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

ICMS. EXPORTAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PEIXE FRESCO NO ESTADO DO PARÁ.

Parecer Técnico nº 75 DE 26/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 26 nov 2012

ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANTO A QUESTÃO SUSCITADA NÃO SE CONSTITUI FATO CONCRETO DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE.

Parecer Técnico nº 74 DE 26/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 26 nov 2012

ASSUNTO: ICMS. DIFERIMENTO DO ICMS. DECRETO 2.515/2010

Parecer Técnico nº 73 DE 23/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANTO A QUESTÃO SUSCITADA NÃO SE CONSTITUI FATO CONCRETO DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE.

Parecer Técnico nº 71 DE 21/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 21 nov 2012

ASSUNTO: ICMS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE AÇAI

Parecer Técnico nº 70 DE 12/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 12 nov 2012

ICMS. CRÉDITO FISCAL. INSUMOS CONSUMIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE.

Parecer Técnico nº 70 DE 12/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 12 nov 2012

ICMS. CRÉDITO FISCAL. INSUMOS CONSUMIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE.

Parecer Técnico nº 69 DE 09/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 9 nov 2012

ICMS. ST. RECUPERAÇÃO DO ICMS EM RAZÃO DO DECRETO nº 151 DE 2011

Parecer Técnico nº 63 DE 05/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 5 nov 2012

ICMS. ISENÇÃO NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS DE PRODUÇÃO PROPRIA.

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