Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará

Clique sobre o tipo de norma desejado:

Comunicação »
Comunicado »
Constituição »
Convênio de Cooperação »
Decreto »
Decreto Legislativo »
Deliberação »
Edital »
Edital de Notificação »
Emenda à Constituição »
Emenda Constitucional »
Extrato de Resolução »
Instrução »
Instrução Interna »
Instrução Normativa »
Instrução Normativa Conjunta »
Lei »
Lei Complementar »
Mensagem de Veto »
Ordem de Serviço »
Parecer »
Parecer Normativo »
Parecer Técnico »
Portaria »
Portaria Conjunta »
Recomendação »
Resolução »
Resolução Ad Referendum »
Resolução Administrativa »
Resolução Normativa »
Solução de Consulta »