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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 16 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - INCORPORAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 17 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

CONTRIBUINTE DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 18 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

CRÉDITO DE ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - MERCADORIA DO ESTOQUE UTILIZADA PELO ADQUIRENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

ITCD – TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ABATIMENTO DO VALOR DA HERANÇA DE VALOR DE DÍVIDA GARANTIDA POR SEGURO DE VIDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 16 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - INCORPORAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 17 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

CONTRIBUINTE DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 18 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

CRÉDITO DE ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - MERCADORIA DO ESTOQUE UTILIZADA PELO ADQUIRENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

ITCD – TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ABATIMENTO DO VALOR DA HERANÇA DE VALOR DE DÍVIDA GARANTIDA POR SEGURO DE VIDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 14 DE 09/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 9 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 15 DE 09/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 9 fev 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 15 de 09/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

REDU??O DE BASE DE C?LCULO - FERRO E A?O N?O-PLANOS - Aplica-se a redu??o da base de c?lculo nas sa?das, em opera??o interna, de ferros e a?os n?o-planos constantes da Parte 2 do Anexo IV, ressalvadas as opera??es realizadas por estabelecimento industrial e tributadas ? al?quota 12% (item 9 c/c subitem 9.2, Anexo IV, RICMS/2002).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 14 de 09/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 14 DE 09/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

ISENÇÃO DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A ENTIDADE PÚBLICA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 09/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - FERRO E AÇO NÃO-PLANOS

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