EXPOSI??O:

A Consulente atua no ramo de distribui??o de produtos sider?rgicos, informa que apura o imposto pelo sistema de d?bito/cr?dito, comprovando suas sa?das por meio de Notas Fiscais, mod. 1, emitidas por Processamento Eletr?nico de Dados - PED.

Com d?vidas quanto aos procedimentos de seus fornecedores em rela??o ao produto com classifica??o fiscal 7214.99.10, apresenta as seguintes situa??es:

1? situa??o - Um produto barra laminada de a?o 1045, redondo, com classifica??o fiscal 7214.99.10, com teor do carbono variando entre 0,43 a 0,50%, sendo considerado um a?o de m?dio-carbono, n?o era alcan?ado pelo benef?cio da redu??o da base de c?lculo prevista no item 8, subal?nea "b.2.1", Anexo IV do RICMS/96 (atual item 9, Anexo IV, RICMS/2002), com a al?quota de 18% nas vendas internas.

Entretanto, o Decreto n? 43.493/2003 acrescentou no inciso I do artigo 42, Parte Geral do RICMS/2002, a subal?nea "b.12", passando a al?quota nas vendas internas para 12% e relacionando os produtos na Parte 6 do Anexo XII, RICMS/2002, onde especifica a classifica??o NBM/SH 7214.99.10.

Contudo, est? recebendo esse produto de um fornecedor com a al?quota de 12% e de outro com a al?quota de 18%.

2? situa??o - Um produto barra de a?o, que se enquadra na redu??o da base de c?lculo do item 9, Parte 1, Anexo IV, RICMS/2002, bem como no artigo 42, com a classifica??o fiscal 7214.99.10, ? adquirido de um fornecedor com a redu??o de base de c?lculo com a al?quota de 18% e, de outro fornecedor, sem a redu??o da base de c?lculo e com a al?quota de 12%.

Posto isso,

CONSULTA:

1 - Em rela??o ? 1? situa??o, qual o procedimento que deve ser tomado na revenda desse produto? Qual al?quota que dever? ser utilizada, uma vez que os fornecedores t?m posi??es opostas para o mesmo produto?

2 - Em rela??o ? 2? situa??o, qual o procedimento que deve ser tomado na revenda dos produtos, quanto ao c?lculo do ICMS?

RESPOSTA:

1 e 2 - Primeiramente nos posicionaremos quanto aos dispositivos mencionados pela Consulente.

O artigo 42, inciso I, subal?nea "b.12", Parte Geral do RICMS, acrescido pelo artigo 2? do Decreto n? 43.493, de 30/07/2003, trata das opera??es promovidas pelos estabelecimentos industriais com a aplica??o da al?quota de 12%, quando realizarem vendas com os produtos ferros, a?os e materiais de constru??o relacionados na Parte 6 do Anexo XII, produzindo os seus efeitos a partir de 31/07/2003, n?o havendo nenhuma redu??o de base de c?lculo nesta hip?tese. (grifamos)

J?, em rela??o ? redu??o da base de c?lculo prevista no atual item 9, Anexo IV, RICMS/2002, a mesma j? constava no RICMS/96 (antigo item 8, Anexo IV), tendo sido acrescido o subitem 9.2 pelo artigo 5? do Decreto n? 43.493, de 30/07/2003, com a seguinte reda??o, com efeitos tamb?m a partir de 31/07/2003:

"Subitem 9.2 - O benef?cio previsto neste item n?o se aplica ?s opera??es realizadas por estabelecimento industrial e tributadas ? al?quota de 12%.." (grifamos)

Conforme demonstrado acima, os dispositivos s?o espec?ficos e um exclui o outro, n?o podendo o industrial utilizar-se da al?quota de 12% mais o benef?cio da redu??o da base de c?lculo. Desse modo, caso os fornecedores da Consulente sejam comerciantes, e n?o industriais, ? cab?vel a aplica??o da al?quota de 18% (dezoito) com a redu??o da carga tribut?ria prevista no supracitado item.

Assim, com refer?ncia ao questionado, o produto classificado na NBM/SH sob o n? 7214.99.10 (classifica??o adotada a partir de 1?/01/1997), no antigo item 8 o mesmo equivalia ao de n? 72.14.40.0100 da NBM/SH (classifica??o adotada at? 31/12/1996).

Dessa forma, a Consulente como distribuidora do produto classificado na NBM/SH sob o n? 7214.99.10 (classifica??o adotada a partir de 1?/01/1997) dever? aplicar a al?quota de 18% (dezoito por cento), conforme artigo 42, inciso I, al?nea "e", nas sa?das, em opera??es internas, com a redu??o da base de c?lculo prevista no item 9, Anexo IV, Parte 1 c/c Parte 2, RICMS/2002, de 33,33 ou utilizar o multiplicador de 0,12.

Por fim, se da solu??o dada ? presente consulta resultar imposto a pagar, o mesmo poder? ser recolhido sem a incid?ncia de penalidades, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que a Consulente tiver ci?ncia da resposta, nos termos dos ?? 3? e 4?, artigo 21 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto n? 23.780/84.

DOET/SLT/SEF, 09 de fevereiro de 2004.

L?cia Helena de Oliveira - Assessora

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha - Coordenador/DOT

Edvaldo Ferreira - Diretor/DOET

Wagner Pinto Domingos - Diretor/SLT