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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

CRÉDITO DE ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALÍQUOTA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

ICMS - RESPONSABILIDADE - ECF - PDV

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

EXPORTAÇÃO - REMESSA DE PRODUTO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO NO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO (RETORNO)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

CRÉDITO DO ICMS - LEITE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

RENÚNCIA AO DIFERIMENTO - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - PESAGEM DE CAFÉ - QUANTIDADE INFERIOR À INFORMADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

CRÉDITO DE ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALÍQUOTA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

ICMS - RESPONSABILIDADE - ECF - PDV

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

EXPORTAÇÃO - REMESSA DE PRODUTO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO NO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO (RETORNO)

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 22 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 23 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 24 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 25 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 25 de 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

FABRICANTE - INDUSTRIALIZA??O POR ENCOMENDA - REDU??O DA BASE DE C?LCULO - Para efeitos tribut?rios, inclusive no tocante ? aplica??o da redu??o da base de c?lculo de que trata o item 34, Parte 1, Anexo IV do RICMS/02, considera-se fabricante o contribuinte que adquira os insumos necess?rios ao processamento industrial do produto e promova, sob sua responsabilidade e com sua marca, a posterior circula??o do mesmo, ainda que a industrializa??o propriamente dita haja sido efetuada por terceiros sob encomenda.

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