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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 28/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 10 DE 28/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 7 DE 23/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 8 DE 23/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 8 de 23/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - FITAS DE V?DEO - N?O-CONTRIBUINTE DO ICMS - VOLUME DE MERCADORIAS COM INTUITO COMERCIAL - As opera??es com fitas de v?deo que ensejam a reten??o do imposto por substitui??o tribut?ria s?o aquelas que tenham por destinat?rio contribuintes deste Estado, como disp?e o art. 257, Anexo IX, Parte I do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 7 de 23/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

AL?QUOTA DE ICMS - PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGA - OPERA??O INTERESTADUAL - Na presta??o de servi?o de transporte de cargas iniciada neste Estado que tenha como objeto mercadoria destinada a n?o-contribuinte do ICMS aplica-se a al?quota interna, ainda que a mercadoria seja entregue a transportadora de outro Estado.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 23/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

ALÍQUOTA DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 23/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FITAS DE VÍDEO - NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS - VOLUME DE MERCADORIAS COM INTUITO COMERCIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 23/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

ALÍQUOTA DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 23/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FITAS DE VÍDEO - NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS - VOLUME DE MERCADORIAS COM INTUITO COMERCIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 6 DE 21/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 6 de 21/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

AL?QUOTA - AC?MULO DE CR?DITO - DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTA??O - A altera??o da legisla??o tribut?ria, inclusive de al?quota, n?o implica revoga??o de Regime Especial, exceto quando com este conflitante, de forma que o Regime Especial de Tributa??o n? 16.000079204-62 continua vigente.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 6 DE 21/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

ALÍQUOTA - ACÚMULO DE CRÉDITO - DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 6 DE 21/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

ALÍQUOTA - ACÚMULO DE CRÉDITO - DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 5 DE 14/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 2004

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