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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 14 DE 09/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

ISENÇÃO DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A ENTIDADE PÚBLICA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 09/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - FERRO E AÇO NÃO-PLANOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 13 DE 06/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 fev 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 13 de 06/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

REDU??O DE BASE DE C?LCULO - PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE- Para os efeitos da legisla??o tribut?ria, a redu??o de base de c?lculo se traduz em uma isen??o parcial do imposto e, de acordo com o artigo 6?, ? 3?, Parte Geral do RIMCS/2002, a isen??o para a opera??o com determinada mercadoria n?o alcan?a a presta??o de servi?o de transporte com ela relacionada, salvo disposi??o em contr?rio.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 13 DE 06/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 13 DE 06/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 12 de 04/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

CR?DITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDI?RIO - O produto ser? considerado intermedi?rio quando atendidas as condi??es estabelecidas na Instru??o Normativa SLT n? 01/86.RECONDICIONAMENTO DE FERRAMENTAS - REGIME TRIBUT?RIO - O simples recondicionamento de ferramentas ? atividade inserida no campo de incid?ncia do ISSQN, conforme disposto no item 14 da Lei Complementar n? 116/03.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 04/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO RECONDICIONAMENTO DE FERRAMENTAS - REGIME TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 04/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO RECONDICIONAMENTO DE FERRAMENTAS - REGIME TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 12 DE 02/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 9 DE 28/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

CONSULTA DE CONTRIBUINTE N? 009/2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 10 DE 28/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 9 de 28/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - CONSIGNA??O MERCANTIL - O Regime Especial de Tributa??o estabelecido no Cap?tulo XXVII, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, que trata da consigna??o mercantil, n?o ? aplic?vel quando houver previs?o de Substitui??o Tributaria em rela??o ao produto, conforme determinado no ? 4?, do artigo 254 do Cap?tulo citado.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 28/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 10 DE 28/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO

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