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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 20/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2004

TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 20/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

NOTA FISCAL – RETORNO DE BEM OBJETO DE LOCAÇÃO – PROCEDIMENTO – ACOBERTAMENTO DO TRÂNSITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 20/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2004

TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 20/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

NOTA FISCAL – RETORNO DE BEM OBJETO DE LOCAÇÃO – PROCEDIMENTO – ACOBERTAMENTO DO TRÂNSITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 11 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 16 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 17 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 18 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 19 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 19 de 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 18 de 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

CR?DITO DE ICMS - ESTORNO DE CR?DITO - MERCADORIA DO ESTOQUE UTILIZADA PELO ADQUIRENTE - A mercadoria adquirida para comercializa??o e transferida para uso e/ou consumo do estabelecimento adquirente implica em estorno do cr?dito a ela relativo, devendo ser emitida nota fiscal no valor da mesma, nos termos do artigo 73, Parte Geral do RICMS/02, e, caso a mercadoria tenha sido adquirida de outra unidade da Federa??o, dever? ser recolhido o ICMS referente ao diferencial de al?quota.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 17 de 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

CONTRIBUINTE DO ICMS - PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - A atividade de presta??o de servi?os auxiliares de transporte a?reo que envolve transporte rodovi?rio de cargas entre munic?pios se enquadra em Presta??o de Servi?o de Transporte Rodovi?rio de Cargas intermunicipal, que ? fato gerador do ICMS. Conseq?entemente, a empresa que atua nesta atividade dever? se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais (artigo 2?, inciso X c/c artigo 55, ambos da Parte Geral do RICMS/02).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 16 de 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

OBRIGA??O ACESS?RIA - EMISS?O DE NOTAS FISCAIS - INCORPORA??O - ? poss?vel a utiliza??o das notas fiscais existentes da empresa incorporada, mediante aposi??o de carimbo constando a nova raz?o social da empresa, desde que solicitado e aprovado pela reparti??o fazend?ria da circunscri??o do estabelecimento, na forma por esta prevista

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 11 de 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 12/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

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