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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 24 de 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

PROCEDIMENTOS DE VENDA ? ORDEM - ANALOGIA - Aplicam-se, analogicamente, os procedimentos de venda ? ordem, na transfer?ncia de mercadorias entre estabelecimentos de id?ntica titularidade com remessa direta a encomendante adquirente, no caso do neg?cio jur?dico celebrado efetivamente ocorrer em um estabelecimento e a remessa direta se efetivar em outro estabelecimento de id?ntica titularidade.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 23 de 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

REGIME TRIBUT?RIO - EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROT?XICOS - as normas que regem as opera??es de devolu??o de embalagens vazias de agrot?xicos e respectivas tampas est?o contempladas na Lei Federal n? 7.802, de 11 de junho de 1989.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 22 de 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

INCIDÊNCIA DE ICMS – CARGA E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

REGIME TRIBUTÁRIO – EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

PROCEDIMENTOS DE VENDA À ORDEM – ANALOGIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

FABRICANTE – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

INCIDÊNCIA DE ICMS – CARGA E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

REGIME TRIBUTÁRIO – EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

PROCEDIMENTOS DE VENDA À ORDEM – ANALOGIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 03/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

FABRICANTE – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 20 DE 20/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 21 DE 20/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 21 de 20/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 20 de 20/02/2004 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2004

TRANSFER?NCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - A transfer?ncia de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra esp?cie est? amparada pela n?o incid?ncia do imposto, desde que n?o ocorra sa?da f?sica de mercadoria, conforme inciso XV, art. 5? do RICMS/02.

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