EXPOSI??O:

A Consulente, atuando no ramo de presta??o de servi?os nos campos de telecomunica??es, eletricidade, sanit?rio, constru??o civil, geo-processamento e montagem industrial e atua??o nas ?reas de projetos, consultoria, execu??o e inspe??o de obras de engenharia e constru??o civil, e, como tal, importadora de "software" relacionados ?s suas atividades e destinados ? revenda e distribui??o dentro do Pa?s, informa que o sistema de apura??o e recolhimento do ICMS ? o de d?bito e cr?dito, comprovando suas sa?das por meio de nota fiscal.

Aduz que os "softwares" objeto de importa??o encontram-se classificados na NCM sob o n?mero 85.24.3900, sendo compostos pelo meio f?sico e pelo conte?do intelectual.

Ap?s a importa??o, tais "softwares" s?o destinados ? revenda no Brasil, sendo seq?encialmente repassados ao respectivo cliente em opera??o de venda casada.

Diante disso, a Consulente, em face de precedentes jurisprudenciais concernentes ? distin??o entre "software de encomenda" e "software de prateleira", entende que tal produto se enquadra na segunda esp?cie, tratando-se, portanto, de mercadoria.

Cita dispositivos e orienta??es acerca do tema, entendendo, ao final, que a opera??o de importa??o supra descrita enquadrar-se-ia, sob o aspecto da base de c?lculo, nas disposi??es da al?nea "b", inciso XV, artigo 43, Parte Geral do RICMS/2002 (antiga al?nea "b", inc. XV, art. 44, Parte Geral do RICMS/96), ou seja, incidente apenas sobre o valor correspondente ao suporte f?sico, ainda que a Declara??o de Importa??o abranja o valor total do "software" (meio f?sico e conte?do intelectual) para fins aduaneiros.

Isso posto,

CONSULTA:

Qual a base de c?lculo do ICMS na importa??o de "software"?

RESPOSTA:

Na an?lise do questionamento, temos duas hip?teses a considerar quanto ? origem dos referidos "softwares":

Se a importa??o for de pa?ses n?o-membros da ALADI ou n?o-signat?rios do GATT, dever? ser aplicada a base de c?lculo constante do inciso I, artigo 43, Parte Geral do RICMS/2002, "in verbis":

"Art. 43 - ...

I - na entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, observado o disposto nos ?? 1? a 3? do artigo 47 deste Regulamento, o valor constante do documento de importa??o, acrescido:

a - do valor do Imposto de Importa??o;

b - do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados;

c - do valor do Imposto sobre Opera??es de C?mbio;

d - de quaisquer despesas aduaneiras, cobradas ou debitadas ao adquirente no controle e desembara?o da mercadoria, ainda que venham a ser conhecidas somente ap?s o desembara?o, tais como o adicional ao frete para renova??o da marinha mercante, adicional de tarifa portu?ria, despachante, armazenagem, capatazia, estiva, arquea??o e multas por infra??o;

e - de quaisquer outros impostos, taxas e contribui??es."

Caso contr?rio, em atendimento ao "princ?pio de equival?ncia de tratamento fiscal", a ser observado pelos membros da ALADI, bem como pelos signat?rios do GATT, na importa??o de produtos dos respectivos pa?ses dever? ser observado o mesmo tratamento tribut?rio dispensado em rela??o ao produto similar nacional, inclusive no que se refere ? base de c?lculo.

No caso em apre?o, a base de c?lculo ? a estatu?da na al?nea "b", inciso XV, artigo 43, Parte Geral do RICMS/2002 (antiga al?nea "b", inc. XV, art. 44, Parte Geral, RICMS/96), ou seja, na sa?da ou no fornecimento de programa para computador destinado ? comercializa??o, duas vezes o valor de mercado do suporte inform?tico.

E a al?quota aplic?vel na importa??o dos "softwares" ?, em atendimento ao disposto no ? 2?, inciso I, artigo 42, Parte Geral do RICMS/2002 (antigo ? 2? do art. 43, Parte Geral do RICMS/96), aquela prevista para a opera??o interna com o produto, isto ?, 18% (dezoito por cento).

DOET/SLT/SEF, 20 de fevereiro de 2003.

L?cia Helena de Oliveira - Assessora

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha - Coordenador

Edvaldo Ferreira - Diretor