EXPOSI??O:

A Consulente dedica-se ? cria??o, com?rcio, processamento, industrializa??o e exporta??o de aves, pequenos animais, carnes em geral, seus produtos, subprodutos e derivados, ra??es, ovos, pintos, incuba??o de ovos, pintos de um dia, farinhas industriais, adubos em geral, bem como o com?rcio de produtos veterin?rios, m?quinas e equipamentos agro-av?colas e pecu?rios, inclusive cria??o, com?rcio e industrializa??o de su?nos, seus produtos, subprodutos e derivados, explora??o direta ou indireta de atividade agr?cola, pecu?ria e pastoril, matadouro de su?nos e bovinos, salsicharia, explora??o comercial do ramo de supermercado e mercearia, importa??o e exporta??o de g?neros aliment?cios. Apura o ICMS pelo sistema de d?bito e cr?dito, comprovando suas sa?das atrav?s de emiss?o de notas fiscais.

Informa que promove, com freq??ncia, transfer?ncias internas entre seus diversos estabelecimentos, estando com d?vidas quanto ? base de c?lculo a ser adotada em tais opera??es.

Esclarece que descreve no corpo da nota fiscal o valor de custo da mercadoria produzida, informando no campo base de c?lculo do ICMS o valor de venda da mercadoria, segundo o regramento ditado pelo artigo 44, IV, do RICMS/96.

Diante do exposto,

CONSULTA:

1 - Est? correto o seu procedimento nas transfer?ncias internas de mercadorias entre seus estabelecimentos, ou seja, informando, no corpo das notas fiscais correspondentes, o valor de custo da mercadoria produzida e adotando, como base de c?lculo, para efeito de tributa??o pelo ICMS, o valor de venda da mercadoria pelo pre?o de tabela da Consulente?

2 - Em caso negativo, como dever? proceder?

RESPOSTA:

1 - Sim. Preliminarmente esclarecemos que, em regra geral, a base de c?lculo na sa?da de mercadoria, a qualquer t?tulo, de estabelecimento contribuinte ? o valor da opera??o. No caso da transfer?ncia de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular, onde n?o existe valor da opera??o, sendo a Consulente industrial, a base de c?lculo ser? o pre?o FOB estabelecimento industrial ? vista, cobrado por ela na opera??o mais recente. Se a Consulente n?o tiver efetuado, anteriormente, venda de mercadoria objeto da opera??o, a base de c?lculo ser? o pre?o corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local da opera??o ou, na falta deste, no mercado atacadista regional, conforme disp?e o artigo 43, inciso IV, al?nea "a", subal?nea "a.2", Parte Geral do RICMS/02 (artigo 44, inciso IV do RICMS/96).

Esclarecemos que n?o h? impedimento na legisla??o mineira a que a Consulente inclua informa??es sobre o valor de custo da mercadoria no corpo da nota fiscal.

2 - Prejudicada.

DOET/SLT/SEF, 20 de fevereiro de 2003.

Let?cia Pinel Bittencourt - Assessora

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha - Coordenador

Edvaldo Ferreira - Diretor