EXPOSI??O:

A Consulente, atuando no ramo de ind?stria, com?rcio e presta??o de servi?os de produtos oxi-acetilenos, com regime de apura??o de ICMS por d?bito/cr?dito, comprovando suas sa?das atrav?s de emiss?o de Nota Fiscal - Fatura, informa que a empresa vem sofrendo nos ?ltimos anos uma concorr?ncia desigual com as demais ind?strias do Pa?s (principalmente em S?o Paulo), referente ? redu??o da base de c?lculo de sua linha de produtos classificados nos c?digos da NCM 84.81.30.00 - v?lvula de reten??o e 84.81.40.00 - v?lvulas de seguran?a ou de al?vio.

Aduz que em S?o Paulo a redu??o da base de c?lculo de ICMS vem sendo aplicada desde 1991, de acordo com o Conv?nio ICMS n? 52, de 26/09/91 - DOU 30/09/91 - CONFAZ e a Res. SF 4, de 16/01/98, DO-SP de 20/01/98, renovado anualmente atrav?s de atos do CONFAZ, sendo que o ?ltimo foi o Conv?nio ICMS 158/02, 13/12/2002, DOU de 19/12/2002.

Argumenta, ainda, que no Estado de Minas Gerais, atrav?s do Decreto n? 38.104, de 28/06/96, item 20, Anexo IV c/c Anexo XIII, ambos do RICMS/96, estava prevista a redu??o da base de c?lculo de ICMS para o t?tulo - V?LVULAS E TORNEIRAS - c?digo 8481.80.9910 - item v?lvula. Mas, no Decreto n? 43.080/2002, no Anexo IV, item 16, Parte 1 c/c a Parte 4, itens de 109.1 a 109.5, onde est?o relacionados os produtos "v?lvulas", os quais "est?o totalmente desatualizados com os c?digos NCM da TIPI - Tabela de Incid?ncia sobre Produtos Industrializados (Decreto n? 2.092 de 10/12/96), quanto ? descri??o e seu respectivo c?digo", tornando-se dif?cil classificar seus produtos de forma correta para atender tanto ? legisla??o estadual quanto ? legisla??o federal da TIPI. Pois, na forma destacada no RICMS/2002, as posi??es dos itens 109.2 a 109.5 (84.81.80.9901 - 84.81.80.9905 - 84.81.80.9909 e 84.81.80.9910) equivalem ao c?digo da TIPI 84.81.8099, que classifica OUTROS, ou seja, todas as outras varia??es de modelos de v?lvulas.

Posto isso,

CONSULTA:

Os produtos v?lvula de reten??o e v?lvula de seguran?a ou de al?vio est?o alcan?ados pela redu??o da base de c?lculo de que trata o item 16, Parte 1, c/c o item 109, Parte 4, todos do Anexo IV do RICMS/2002?

RESPOSTA:

Em preliminar, esclarecemos que, com a cria??o do Mercosul, houve a necessidade de adapta??o dos c?digos constantes da NBM/SH para composi??o da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), sendo que, na sua ess?ncia, n?o houve altera??es modificadoras do todo e, sim, adequa??es visando unificar os c?digos utilizados nas transa??es efetuadas entre os pa?ses integrantes do Mercosul e qualquer outro pa?s do mundo. Dessa forma, as duas nomenclaturas continuam a ser usadas e se equivalem, tendo havido, em rela??o ? NBM/SH, a redu??o com cortes dos dois ?ltimos d?gitos que a compunham, mas fazendo refer?ncia ?s mesmas mercadorias constantes da NCM.

Saliente-se, no que se refere ao IPI, que apesar da cria??o da NCM, internamente o Brasil continuou usando aquela antiga TIPI de 10 d?gitos at? 1997.

A partir de 1997, incorporou-se a NCM na TIPI e foi feita uma nova tabela de incid?ncia do IPI, com 8 d?gitos, aprovada pelo Decreto n.? 2.092/96, que vigora at? os dias de hoje.

Para efeitos fiscais, quando se apresenta a classifica??o de um produto com base na NBM, busca-se fazer a convers?o para a NCM e vice-versa para avaliar o enquadramento nas situa??es do RICMS/MG que dependam da classifica??o fiscal constante dos dispositivos a que se referem.

Em rela??o ao questionado, a resposta ? n?o, pois, embora existam c?digos da NBM/SH que abrangem mais de um produto, para a legisla??o do ICMS, no caso de aplica??o de benef?cios oriundos de conv?nios, ? indicado o c?digo e qual o produto a ser contemplado, sendo que o mesmo ? espec?fico, n?o comportando uma interpreta??o ampla.

Desse modo, os subitens 109.1 - V?lvula redutora de press?o, de ferro ou de a?o (?rvore de natal) - 8481.10.0100; 109.2 - V?lvula tipo gaveta e manifold - 8481.80.9901; 109.3 - V?lvula tipo agulha, de ferro ou a?o - 8481.80.9910; 109.4 - V?lvula tipo esfera, de ferro ou a?o - 8481.80.9905 e 109.5 - V?lvula tipo borboleta de ferro ou a?o - 8481.80.9909, listados na Parte 4, a que se refere o item 16, Parte 1, ambos do Anexo IV, RICMS/2002, guardam conson?ncia com o disposto no Conv?nio ICMS n? 52/91, e suas altera??es posteriores, tendo sido prorrogado at? 30/04/04 pelo Conv?nio ICMS n? 30/03.

Assim, os produtos citados pela Consulente e classificados nos c?digos da NCM 84.81.3000 - v?lvula de reten??o e 84.81.4000 - v?lvulas de seguran?a ou de al?vio, n?o est?o elencados no Conv?nio ICMS n? 52/91 nem tampouco no RICMS/2002.

Exemplificativamante, podemos citar o produto da Consulente classificado no c?digo da NCM 84.81.3000 - v?lvula de reten??o, o qual equivale na Tabela da NBM aos seguintes c?digos e produtos, conforme Tabela de Convers?o NCM/NBM encontrada no endere?o www.mdic.gov.br/comext/secex/mercadoriasncm.html : 84.81.30.0101 - v?lvula de reten??o, de ferro/a?o, para aeron?utica; 84.81.30.0199 - qualquer outra v?lvula de ferro/a?o; 84.81.30.0200 - v?lvula de reten??o, de cobre e suas ligas; 84.81.30.0300 - v?lvula de reten??o, de pl?stico e 84.81.30.9900 - v?lvula de reten??o, de outras mat?rias.

A t?tulo de esclarecimento, informamos que o antigo RICMS/96, conforme se observa do Anexo XIII quando este descreveu as mercadorias V?lvulas e Torneiras, n?o diferiu do atual RICMS/2002, Anexo IV, Parte 4, em seu item 109 e subitens 109.1 a 109.5, visto que, em ambos, os textos acompanharam o citado Conv?nio e as suas posteriores altera??es.

DOET/SLT/SEF, 24 de junho de 2003.

L?cia Helena de Oliveira - Assessora

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha - Coordenador/DOT

Edvaldo Ferreira - Diretor/DOET

Wagner Pinto Domingos - Diretor/SLT